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Três municípios da região terão acesso a recurso para Saúde

23 de outubro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Capetinga, Jacuí e São Sebastião do Paraíso são os únicos municípios da região habilitados a ter acesso a R$6 mil em recursos do Ministério da Saúde. O valor é referente ao terceiro ciclo de 2020 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-Sus).

Ao todo, 2.122 cidades de todo o país serão contempladas com o recurso, que foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 15, pelo Ministério da Saúde. De acordo com a publicação, o recurso deve ser utilizado em ações e serviços públicos de saúde e, além disso, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a efetivação da transferência trimestral de recursos aos municípios habilitados no Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou, ainda, por meio do serviço WebService, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

A CNM ainda lembra que as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, é de responsabilidade dos gestores municipais:

O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG)”.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2020 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados na publicação.