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Três cidades da região podem abrir comércio não essencial

13 de julho de 2020

O projeto tem o objetivo de auxiliar os empreendedores afetados financeiramente pela pandemia. / Foto: Divulgação

PASSOS – Apenas três cidades da região fazem parte do grupo de 69 municípios que podem permanecer com estabelecimentos comerciais considerados não essenciais em funcionamento em Minas Gerais. Segundo determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 679 dos 853 municípios mineiros devem fechar imediatamente o comércio considerado não essencial.

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Na região, Capetinga, Carmo do Rio Claro e Cássia fazem parte dos municípios que aderiam ao programa do governo do estado “Minas Consciente” e podem avançar na flexibilização de restrições impostas ao comércio. No Sul de Minas, Alterosa e Guaxupé também fazem parte do grupo. O plano do governo prevê evolução por etapas e as cidades foram autorizadas a passar da onda Verde (a primeira na escala) para a Branca, a segunda.

A medida liminar do TJMG, divulgada na quinta-feira, 9, acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais com o intuito de frear o crescimento exponencial dos casos de covid-19 no Estado e pretende uniformizar a reabertura gradual da economia com base no decreto estadual de 22 de março, já que inúmeras deliberações sobre o enfrentamento da pandemia vinham sendo julgadas de forma divergente até então. Com isso, tais decisões favoráveis aos municípios no que diz respeito à flexibilização estão suspensas.

Cidades que não aderiram ao Minas Consciente são obrigadas a manter isolamento. Conforme a decisão judicial, os municípios só poderão avançar no processo de reabertura se tiverem aderido ao programa elaborado pelo governo de Romeu Zema. A iniciativa visa padronizar o processo de retomada econômica em Minas e dar peso ao programa criado pelo governador.

Até esta sexta, somente 174 municípios estavam inscritos no programa, pouco mais de 20% do total. Dentre eles, apenas 69, espalhados por quatro das 14 macrorregiões delimitadas em Minas, conseguiram estabelecer parâmetros que permitem o avanço na flexibilização, deixando a Onda Verde e passando a integrar a Onda Branca. As macrorregiões Norte, Sul e Leste do Sul já vinham operando desta maneira, enquanto a Centro-Sul conseguiu confirmar a estabilidade em relação ao número de casos da doença e de leitos de UTI disponíveis na quarta-feira, 8, conforme informou o Comitê Extraordinário Covid-19.

Assim, as cidades da macrorregião que aderiram ao plano reabrem, legitimamente, alguns comércios considerados não essenciais a partir deste sábado, 11. Ao todo, 1,3 milhão de pessoas serão contempladas.

Segundo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde (SES-MG) na sexta-feira, já são 1.504 mortos, além de 70.086 infectados.

Em Cássia, decreto assinado pelo prefeito Marco Leandro Almeida Arantes, o Kito Arantes, determina que nenhum estabelecimento comercial deverá permanecer fechado no município. De acordo com o documento, os estabelecimentos deverão seguir os protocolos do “Minas Consciente”, seguindo critérios sanitários que garantam a segurança da população. Pelo decreto, caso haja descumprimento do setor comercial ou prestador de serviços, todo o segmento será fechado, automaticamente, e os protocolos serão revisados semanalmente e, caso sofram alterações, serão objeto de novo decreto.

Piumhi segue plano feito pela Ameg

Piumhi – Referente à determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para os municípios que não aderiram ao plano de flexibilização do governo estadual, o “Minas Consciente” ou a “deliberação 17”, a prefeitura de Piuimhi tem a dizer que, até o momento, não foi comunicada formalmente sobre a decisão, e que a partir do momento que o município for notificado, irá estudar e optar por um dos dois planos.

Lembrando que, com essa decisão do TJMG, a cidade, seguindo as orientações obrigatórias, terá que restringir ainda mais o funcionamento do comércio.

A decisão veio após pedido do Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que argumentou que diversas decisões judiciais vêm tratando o assunto de forma divergente.
No momento, o município está seguindo 2ª Etapa do Plano de Monitoramento da Covid-19, do Sudoeste Mineiro, elaborado pela Ameg. A Administração está seguindo as orientações e recomendações determinadas pela Organização Mundial da Saúde.