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Sindicato aciona MP por mais EPIs a profissionais da Saúde

9 de setembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – O Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Passos (Sempre), entrou com uma representação contra a Prefeitura e contra o prefeito Carlos Renato Lima Reis no dia 31 de agosto, junto ao promotor de Justiça, Eder da Silva Capute, por possível negligência com a proteção dos servidores da saúde, deixando de cuidar de forma adequada da assepsia dos estabelecimentos de saúde, principalmente os Programa de Saúde da Família (PSF’s) e não fornecendo de forma adequada os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) aos profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19.

De acordo com a presidente, Nelza Efigênia dos Santos Costa há quase seis meses a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em razão do novo coronavírus, impondo à sociedade e, principalmente, às autoridades em saúde, de todos os níveis, a adoção de medidas de prevenção e acompanhamento da evolução da covid-19, de modo a retardar a contaminação em massa, possibilitar a adequação do sistema e, assim, evitar o colapso do sistema público de saúde.

Considerando tratar-se de questão de saúde pública, tendo em vista que a negligência com a higiene das unidades de saúde e o descaso no fornecimento de EPI’s aos profissionais das unidades de saúde, o que pode transformar os PSF’s em centros de propagação do coronavírus, o Sempre pediu que seja providenciada a imediata estruturação das unidades de saúde com assepsia adequada e fornecimento dos equipamentos necessários à execução do trabalho com segurança para os servidores e os usuários do sistema público de saúde, sob pena de incursão em crime contra a saúde pública”, informou Nelza.

Pediu ainda que seja revogada a determinação de suspensão da realização de Teste Rápido da covid-19 nos profissionais de saúde; a abertura de Inquérito Civil Público para apurar as condutas ilícitas possivelmente praticadas por agentes políticos responsáveis pela saúde municipal.

No caso do Município de Passos diversas medidas foram adotadas, como fechamento do comércio não essencial, suspensão das aulas, paralisação das atividades do terminal rodoviário, medidas de distanciamento social e uso de máscaras, criação de barreiras sanitárias e instituição da Brigada, dentre outras.

Entretanto, a administração municipal está sendo negligente com a proteção dos servidores da saúde. Em visitas às unidades do Programa Saúde da Família, a diretoria do Sindicato constatou enorme descaso com a saúde dos trabalhadores. Há PSFs sem faxineira (Escola, Nossa Senhora Aparecida, Novo Horizonte) em alguns há faxineira em apenas um dia da semana (Casarão e Coimbras I) e em outros em dois dias (CSU, Penha I, Planalto e Santa Luzia) e no Vila Betinho a faxineira acumula a função de recepcionista”, contou a sindicalista.

Falta

Ainda conforme explicou Nelza e também está no documento entregue ao promotor e à administração, não bastasse isso, ainda foi verificado fornecimento irregular e insuficiente de EPIs. “Em vários PSF’s falta álcool líquido 70% e hipoclorito, em outros não são disponibilizadas às faxineiras luvas e botas, em um PSF não há capote, em outro falta termômetro, em outro protetor facial, em alguns falta até máscara cirúrgica e em nenhum deles há máscara N-95”, informou.

A pressão sobre os profissionais de saúde é enorme, conforme o advogado do Sempre, Paulo Cezar da Fonseca, e cabe à administração municipal fornecer as condições necessárias para que os trabalhadores exerçam suas atribuições com segurança. O PSF Bela Vista II funciona sem porteiro e os agentes de saúde do PSF Coimbras I estão sendo obrigados a realizar visitas domiciliares.

O resultado do desempenho das atividades sem o uso de EPI’s adequados e a falta de cuidados com a assepsia das unidades de saúde é o alto número de profissionais contaminados com a covid-19, o que tem levado ao fechamento temporário de unidades para desinfecção e ao afastamento de diversos servidores. Para piorar ainda mais o quadro de descaso com os servidores, a Secretaria de Saúde de Passos comunicou a suspensão da realização de Teste Rápido nos profissionais de saúde, entregando os trabalhadores que estão na linha de frente de combate à covid-19 à própria sorte”, salientou o advogado.

Os servidores da saúde têm consciência da necessidade e importância de seu trabalho e reivindicam da administração municipal o mínimo necessário para desempenharem com segurança o trabalho. Em síntese, reivindicam assepsia adequada e EPIs.