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Saúde tem maiores salários na Prefeitura

Por Beatriz Silva / Redação

5 de setembro de 2020

Foto: Arquivo FM

PASSOS – Médicos plantonistas são os profissionais ativos com maiores vencimentos entre os servidores da Prefeitura Municipal de Passos. Conforme dados do Portal da Transparência, atualizados em agosto, a soma bruta dos três maiores salários durante o mês de julho foi de R$ 80 mil. Desse total, 46,62% é referente à remuneração de um único especialista, que recebeu, no mês, R$ 37,3 mil. Segundo o portal, a folha de pagamento contempla 2.449 salários.

O que você também vai ler neste artigo:

  • Máquina Pública
  • Aposentados e pensionistas
  • Apostilamento alterou a remuneração

O salário do servidor mais bem pago pelo município chega a ser mais de duas vezes o valor do subsídio destinado ao prefeito, que recebe R$ 16,7 mil. O chefe do Executivo municipal ocupa a 21ª colocação no ranking relativo às maiores remunerações de servidores e contratados ativos. Já entre as secretarias, os seus titulares recebem, em total bruto, entre R$ 6,5 mil e R$ 6,7 mil. Os valores, após descontos, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,3 mil, passam a ser de R$ 3,2 mil até R$ 5,1 mil.

O relatório indica que 110 servidores e contratados ativos têm remuneração maior que os secretários municipais. Em meio aos trabalhadores que recebem salários que ultrapassam os R$ 6 mil, estão médicos, dentistas, auxiliares administrativos, auxiliares de enfermagem, assessores administrativos, cinco professores, um pedreiro, dois pensionistas e 15 aposentados.

Máquina Pública

A manutenção e custeio da máquina pública municipal exigiu R$ 6.061.227,27 em julho. Desse valor, a maior parte – R$ 2,4 milhões (39,67%) – foi destinada à Secretaria Municipal de Saúde. Na sequência, vem a Secretaria Municipal de Educação, que necessitou de R$ 1,8 milhão para suprir seus gastos. As secretarias de Administração (R$ 574 mil) e Obras (R$ 300 mil) também estão entre os setores que mais demandaram verba para funcionamento.

Com dispêndio de R$ 40,4 mil ao mês, o gabinete do prefeito está entre os setores que geraram menos despesas aos cofres públicos, ficando à frente somente da Controladoria Geral do Município (R$ 35,5 mil), da Secretaria Municipal de Esporte (R$ 33,5 mil) e da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (R$ 21,3 mil).

Aposentados e pensionistas

Ao todo, 59 aposentados estão listados na prefeitura, o que representa um gasto mensal de R$ 164,6 mil. Em relação aos 14 pensionistas, o custo por mês é de R$ 49,3 mil. Já a média das aposentadorias é de R$ 2,7 mil – o valor bruto mais baixo é de R$ 1,4 mil, e o mais alto, de R$ 14 mil. Quanto aos pensionistas, a média é de R$ 3,5 mil: a pensão mais baixa fica em R$ 1,4 mil, e a maior, em R$ 9,5 mil.

Apostilamento alterou a remuneração

PASSOS – A diferenciação da remuneração de parte dos servidores municipais que exercem a mesma função ocorreu com o apostilamento. Pela legislação da época, os servidores efetivos com tempo determinado ocupando cargos comissionados tinham direito ao benefício do apostilamento – ou seja, mesmo fora da função continuariam recebendo salário do cargo comissionado.

Como as indicações para esses cargos comissionados eram de livre escolha dos prefeitos, não foram raros os chefes do Executivo que nomearam seus afilhados políticos na administração. Em alguns casos – e dependendo do cargo em comissão –, os salários dos indicados chegavam a ser o dobro daquele que o servidor que exerce a mesma função recebe. Ainda hoje, o servidor apostilado chega a receber salário maior do que o dos secretários municipais, hierarquicamente superiores.

Não fosse a legislação estadual e federal a exterminar com esse dispositivo, ele estaria vigorando até o ano de 2024. Pois foi nesse sentido que a Câmara Municipal de Passos aprovou em 2016 uma lei do ex-prefeito Ataíde Vilela assegurando que o servidor público efetivo, “nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Passos, até a data de 31 de dezembro de 2024, terá o direito a receber, caso assim opte, o vencimento correspondente ao cargo comissionado, mesmo após a sua exoneração”.

Essa lei municipal assegurava, em seu parágrafo único:

Quando o servidor de que trata este artigo exercer mais de um cargo comissionado na Administração Pública Municipal, terá direito de perceber o vencimento do cargo de maior valor, desde que o tenha exercido por um período mínimo de 2 (dois) anos ininterruptos”.

Em outros três artigos eram assegurados ao servidor, entre outras medidas, a renda praticamente vitalícia. E, em caso de reclassificação ou transformação do cargo no qual se deu o apostilamento, o servidor teria direito ao vencimento do novo cargo, resultante da transformação ou reclassificação.