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Região deve receber R$48 milhões para combate ao novo coronavírus

12 de junho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS — Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo, Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a receber, na última terça-feira, 9, a primeira parcela dos R$60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos devem ser transferidos em mais outras três parcelas mensais, até setembro. Em âmbito regional, segundo estimativa da Confederação Nacional do Municípios (CNM), a soma dos repasses entre as 25 localidades próximas é de R$48 milhões.

Conforme a legislação, dos R$60 bilhões a serem divididos nacionalmente, R$10 bilhões é de exclusividade das ações de saúde e assistência social (R$7 bilhões para os estados e R$3 bilhões para os municípios) e R$50 bilhões são para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus (R$ 30 bilhões para os estados e R$20 bilhões para os municípios). Deste modo, dos R$3 bilhões disponíveis às cidades de todo o Brasil, a região será contemplada com R$6 milhões, enquanto que, dos R$20 bilhões a serem distribuídos, R$42 milhões também serão destinados ao território regional.

Nomeado por “Apoio Financeiro”, os recursos deve ser transferidos sempre para as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com divulgação do Tesouro Nacional, as datas para repasse das próximas parcelas, as quais sempre terão valores iguais, é em 13 de julho, 11 de agosto e 11 de setembro.

Em relação a cidade de Passos, o total de apoio financeiro a ser adquirido é de R$12 milhões, sendo R$10,9 milhões de uso livre em ações relacionadas a covid-19 e R$1,6 milhões específicos para ações de saúde e assistência social. São Sebastião do Paraíso, localidade que deve receber R$7,8 milhões, terá R$1 milhão para assistência social e saúde e R$6,7 para uso livre.

Sendo o terceiro município com maior quantia a ser repassada na região, a soma das quatro parcelas do auxílio em Piumhi é de R$3,8 milhões, divididos em R$3,3 milhões (oriundos da divisão dos R$20 bilhões) e R$502 mil (de origem dos R$3 bilhões a serem destinados a todos os municípios brasileiros).

Arrecadação

Conforme a CNM, os R$ 23 bilhões para as cidades brasileiras recompõem apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano. Ainda em conformidade com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R$74,4 bilhões nas principais fontes de receita, tal como os recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dentre outros.