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Projeto reconhece exercícios físicos como atividade essencial

7 de abril de 2021

O projeto foi encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Um projeto de lei que entrou em pauta gerou amplo debate na sessão ordinária de segunda-feira, 5, inclusive com utilização da Tribuna Livre pelo educador físico Antônio César Leandro. A proposta reconhece como essencial a prática a atividade física em estabelecimentos prestadores de serviço e espaços públicos em tempos de crise ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O projeto foi encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal.


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A partir desse projeto, as restrições do direito de praticar exercício físico nos locais mencionados deve estar baseada em decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embasadores das medidas de segurança ou sanitárias impostas.

De acordo com o autor, vereador Pedro Delfante, a saúde é um direito social previsto na Constituição Federal, “devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo-a através de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.


Atividades essenciais

O debate sobre o projeto girou em torno de quais atividades são essenciais e da importância da prática de exercícios físicos para a saúde. Vinicio Scarano lembrou que ele e o vereador Sérgio Gomes (PTB) têm proposta similar, ambos pediram para assinar o projeto.

Ele destacou que é incoerente não aceitar como essencial “uma atividade física monitorada por profissionais, em estabelecimentos credenciados, com os protocolos de saúde devidos”, já que é comprovado cientificamente que a prática auxilia tanto a prevenção quanto a recuperação da Covid-19, cuidando da saúde física e mental das pessoas.

Nessa linha, José Luiz das Graças afirmou que irá apresentar emendas ao projeto para que todas as atividades sejam consideradas essenciais.

Temos que abraçar a todos. Todo serviço é essencial porque sem trabalho a pessoa não come, bebe, se locomove, não vive. Foi muito importante a aprovação desse projeto mas não podemos esquecer as outras categorias”.

Maria Aparecida Cerize e Sérgio Gomes também ressaltaram os benefícios médicos dos exercícios físicos.