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Prefeitura esclarece suspensão temporária de R$50 mil para a Saúde

10 de junho de 2020

Foto: Agência Brasil

PASSOS – Após o município de Passos sofrer a suspensão temporária de R$50 mil a ser destinado ao custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (Emad), Clarissa Carneiro Leão, integrante do serviço de apoio institucional de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, informou ontem, 9, que a situação foi regularizada perante o Ministério da Saúde.

Conforme publicado Diário Oficial da União (DOU), e divulgado pela Folha no último sábado, 6, o bloqueio para o mês de abril decorreu da ausência de informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que serve de base para operacionalização de diversos sistemas.

De acordo com Clarissa Leão, em conformidade com a Portaria nº 3.654, de 17 de dezembro 2019, na realidade, os municípios contemplados com o recurso teriam até 17 de março de 2020 para o cadastramento das equipes no Cnes, porém, em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, o prazo de cadastramento foi estendido por mais três meses, sendo a data limite em 17 de junho deste ano.

Desta maneira, a nova data possibilitou tempo hábil para contratação de profissionais e inscrição dos mesmos no sistema, a fim de proporcionar a regularização no âmbito de Passos e permitir a retomada do repasse nos próximos meses.

De acordo com Clarissa, no ano passado, Passos esteve entre os 38 municípios mineiros contemplados com a Portaria Ministerial nº 3.654, cujo objetivo era habilitar Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Emap). A cidade foi contemplada com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo 1.

A Atenção Domiciliar (Ad) é uma modalidade de atenção à saúde integrada às Rede de Atenção à Saúde (Ras), caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, que garantem continuidade de cuidados e o Serviço de Atenção Domiciliar (Sad). É um serviço complementar aos cuidados realizados na atenção básica e em serviços de urgência, substitutivo ou complementar à internação hospitalar, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Emads e Equipes Emaps”, explicou Clarissa Leão.

Entre seus objetivos, o Sad busca a redução da demanda de atendimento hospitalar, a diminuição de permanência de usuários internados e a humanização da atenção à saúde. No caso Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar tipo 1, os grupos devem ser constituídos por um médico, um enfermeiro, um fisioterapeuta e três técnicos de enfermagem. Todos os profissionais precisam atender durante sete dias na semana, em 12 horas diárias.

Foi informado as cidades contempladas que as habilitações das equipes ficariam condicionadas ao cadastro no Cnes em até três competências, sob pena das habilitações tornar-se sem efeito. Ou seja, ficou claro que se as localidades não incluíssem esses profissionais até 17 de março deste ano no portal, o município seria desabilitado e ou descredenciado. Mas em 24 de março de 2020, foi enviado um ofício para os secretários municipais de saúde prorrogando o prazo para implantação até 17 de junho”, completou.

Desta maneira, em abril de 2020, foi realizado, por meio da secretaria municipal de saúde, um Processo Seletivo Edital nº 003/2020 para contratação dos profissionais a serem atuantes na equipe de atenção domiciliar.

O Processo seletivo se fez necessário por ser um programa de governo novo. Como sabemos, o processo de contratação é demorado e burocrático, tendo finalizado no final de maio de 2020, onde, no dia primeiro de junho, a equipe já estava contratada e devidamente no Cnes, assim o município já regularizou a sua situação”, informou.

Assim sendo, antes de fechar a equipe do município, o bloqueio da verba não foi prejudicial, uma vez que nenhum funcionário estaria exercendo a função. Ao encerrar, Clarissa ressaltou que, dos 38 municípios mineiros habilitados em dezembro de 2019, somente dez conseguiram inserir os profissionais no Cnes em tempo hábil, o que deixou claro a dificuldade de contratar de forma legal e transparente profissionais para atuarem nas equipes de saúde vinculadas aos programas de governo.