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Prefeitura busca minimizar impacto de medidas restritivas

17 de março de 2021

Durante a reunião, Marcelo Morais destacou todos os avanços realizados pela Administração, bem como os desafios para execução orçamentária./ Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – A Administração Pública de São Sebastião do Paraíso estuda medidas jurídicas para tentar minimizar os impactos que serão causados pelaonda roxa” imposta na pelo Governo do Estado Gerais a todos os municípios mineiros.


O que você também vai ler neste artigo:

  • “ONDA ROXA”: ESTADO E MUNICÍPIO
  • O que pode funcionar na onda roxa
  • Restrições da onda roxa
  • Fecomércio prega prorrogação de taxas e apoio de governos

O decreto do governador Romeu Zema determina, além de toque de recolher das 20h às 5h, o fechamento do comércio e funcionamento apenas daquilo que é considerado “essencial”. A “onda roxa” passa a valer a partir dessa quarta-feira, 17.

A Prefeitura de Passos não se pronunciou até o final da tarde de ontem sobre os rumos que serão tomados e há expectativa de que os prefeitos da região se unam para uma decisão conjunta. Das cidades da região, duas já se manifestaram contrárias à onda roxa: Guaxupé e Varginha.

De acordo com o prefeito Marcelo Morais, é uma situação delicada já que, segundo ele, todos os comércios são essenciais. Ele se posicionou contrário à decisão do Governo do Estado que, segundo ele, é uma ação arbitrária, já que as ações poderiam ser tomadas considerando a realidade de cada município.

A única cidade que estava na onda verde, há uma semana, era São Sebastião do Paraíso. Nós tivemos um crescimento nos números por uma falta de cuidado da população. Todavia, as próximas decisões precisarão ser tomadas em conjunto com a microrregião, que utiliza o nosso hospital”, ressaltou.

O prefeito destacou o trabalho árduo que tem sido desempenhado pela Municipalidade no enfrentamento à pandemia de Covid-19, entre essas ações a fiscalização rigorosa e a ampliação do atendimento no Centro Covid na Vila Santa Maria para 24 horas. Ele reforçou a necessidade da população colaborar com as ações do município e qualquer suspeita da doença, procurar imediatamente assistência médica.

Por fim, o prefeito destacou que a única medida eficaz para o combate à covid, é a população se conscientizar e se prevenir do coronavírus, como higienizar as mãos, fazer o uso da máscara, evitar aglomerações.

Tudo isso é para que o vírus não se propague. Ou nós fazemos o dever de casa, ou as pessoas vão pagar caro por isso. Esqueçam ideologias políticas, deixem isso para a época da eleição. Exija que o governo mande vacina para o povo, é isso que precisamos exigir. As pessoas não estão entendendo que um vírus está matando todo mundo. Se continuarmos assim, quem pagará o preço seremos todos nós”, completou.

“ONDA ROXA”: ESTADO E MUNICÍPIO

De acordo com a Deliberação nº 130, todas as regiões do Estado estão incluídas na Onda Roxa. Contudo, não se pode deixar de considerar o entendimento do STF, que:

● Para municípios aderentes ao programa Minas Consciente: A deliberação estadual referente à “Onda Roxa” se aplica imediatamente.
● Para municípios não aderentes ao programa Minas Consciente: Tem norma atualmente em vigor com disposições conflitantes? Deve prevalecer a norma municipal. O Município não tem norma própria? Por cautela recomenda-se que as indústrias sigam a deliberação estadual da “Onda Roxa”.
● Para municípios cuja norma municipal seja suplementar à estadual: deverão ser observadas ambas as normas, municipal e estadual.
● Para municípios que tenham restringido determinado setor industrial: Deve- se analisar os casos concretos, reforçando-se o caráter essencial da indústria em articulação com o poder público municipal e, se necessário, mediante judicialização do caso.
● Especificamente quanto ao setor industrial: estão permitidos, sem restrição de horários, todas as atividades industriais ligadas à cadeia de bens e serviços essenciais. Para além dessas atividades, entendemos que a paralisação de qualquer setor causará impactos negativos em toda acadeia produtiva.


O que pode funcionar na onda roxa:

Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só podem via delivery);
Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.);
Bancos;
Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais);
Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados;
Manutenção de equipamentos e veículos;
Construção civil;
Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);
Lavanderias;
Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc.)


Restrições da onda roxa:

Funcionamento apenas de serviços essenciais;
Serviços de turismo é proibido e o funcionamento de hotéis passa a atender apenas para profissionais da saúde.
Toque de recolher entre 20h e 5h;
Proibição de circulação de pessoas sem o uso de máscara, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado;
Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares;
Existência de barreiras sanitárias de vigilância;
Proibição de eventos públicos ou privados;
Proibição de reuniões presenciais.


Fecomércio prega prorrogação de taxas e apoio de governos

BELO HORIZONTE – A Federação do Comércio de Minas Gerais – Fecomércio MG – que representa cerca de 580 mil empresários do comércio de bens, serviços e turismo – anunciou ontem que aguarda a publicação do decreto estadual para entender como os prefeitos mineiros irão se manifestar em relação às novas medidas restritivas fixadas pela onda roxa em todo o estado.

Ciente da gravidade do momento, marcado pelo crescente número de casos de covid-19 no estado, a Fecomércio MG compreende a decisão tomada pelo governo de Minas Gerais. No entanto, a entidade alerta que o setor terciário pede socorro. Os empresários não conseguem mais arcar com as obrigações financeiras sem o apoio governamental e união das esferas federal, estadual e municipais. Por isso é preciso adotar medidas financeiras, como prorrogação e revisão das taxas de empréstimos, além a votação da emenda constitucional que permite a volta do programa de suspensão de contratos e redução de salário e jornada”, diz em nota.

É preciso analisar as possíveis frentes de atuação para que a entidade, por meio do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, possa trabalhar de forma equilibrada, conciliando as necessidades de saúde da população e a economia”, continua.

A Federação ressalta a urgência na definição e adoção de medidas que contribuam para minimizar os impactos do novo fechamento do comércio. Além disso, defende a ampliação e aceleração o programa de imunização da população.


Foto: Divulgação

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