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População questiona praça fechada e toque de recolher em Piumhi

23 de janeiro de 2021

Quinta praça é interditada, a intenção é fechar todas. / Foto: Divulgação

PIUMHI – Com a divulgação de praças fechadas e do toque de recolher por conta das medidas para tentar conter o avanço da covid-19, parte da população de Piumhi questiona, em redes sociais, a validade das medidas adotadas pelo Executivo municipal. Segundo moradores, a prefeitura, supostamente, não teria competência para adotar tais medidas. “Acordei me sentindo em um regime ditatorial”, disse um dos cidadãos. Questionada, a procuradora do município de Piumhi, Cely Cristina, afirmou que a medida tem sim, respaldo em lei.


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Após o decreto de número 4.922 entrar em vigor, a Prefeitura de Piumhi realizou o fechamento, com gradis e fita, da Praça Padre Alberico, no centro da cidade. O município também adotou toque de recolher, das 23h às 04h, proibindo o trânsito de pessoas nas ruas, exceto profissionais da saúde, situações de urgência, trabalho, saúde e segurança. O decreto também prevê o uso obrigatório de máscara de proteção facial e multa no valor de R$108,27 em caso de descumprimento.

A historiadora Andreia Vieira relatou em entrevista que se sentiu lesada pela medida. “Um absurdo, abuso de poder. Fecharam os comércios pequenos de famílias que sobrevivem de seu trabalho. O uso de máscara não poderia ser multado e sim uma conscientização e distribuição para os menos afortunados. Quanto às praças, acordei me sentindo em um regime ditatorial”, disse ela. Segundo a historiadora, o que provavelmente causou o colapso na microrregião de Piumhi foram as atividades de turismo e as festas de fim de ano. “Não por trabalhadores. Academias, que são centro de saúde, estão fechadas”, completou.


Respaldo Legal

A procuradora do município ressaltou que a decisão de restrição parcial da circulação de pessoas foi adotada com a intenção de evitar aglomerações. “O que se viu nas últimas semanas em Piumhi foi um total descompromisso de muitos com as orientações das autoridades de saúde”, afirmou Cely. Segundo ela, a situação atual é inimaginável e, por isso, o que deve prevalecer ao direito de ir e vir é o direito da coletividade ter resguardada a saúde.

O respaldo legal às medidas adotadas possui amparo, de acordo com a procuradora, na Lei Federal n. 13.979/2020 e na ADI n. 6341. A primeira autoriza medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames, uso de máscaras e restrição de rodovias, enquanto, na segunda, o Supremo Tribula Federa (STF) concede competência na área da saúde pública para realizar ações para reduzir e remediar os impactos do novo coronavírus simultaneamente para estados e municípios.

Ou seja, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas no que se refere à epidemia, conferindo, portanto, autonomia aos entes federativos”, completou Cely.