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Polícia Civil indicia 33 por suposto fura fila da vacinação na SRE-Passos

Por Gabriella Alux / Redação

14 de setembro de 2021

A investigação foi concluída após o interrogatório de 76 envolvidos e a materialidade foi comprovada mediante exame documentoscópico e perícia digital./ Foto: Reprodução.

PASSOS – A Polícia Civil indiciou 33 pessoas com vínculo funcional na Superintendência Regional de Ensino de Passos (SRE-Passos) por crimes de falsificação de documento público, uso de documento alterado/falso e desobediência. Na manhã de ontem, 13, o delegado Felipe Capute encerrou o inquérito instaurado para apurar um suposto esquema de fura fila que teria ocorrido em 18, 19 e 21 de junho de 2021.

“Todas as 33 pessoas tinham vínculo funcional na SRE-Passos e posso dizer que a falsificação de documento público foi executada com ciência da Superintendência de Passos. A investigação foi encerrada pela Polícia Judiciária e, adiante, os autos serão encaminhados para a Justiça criminal. O Ministério Público vai receber vista para se manifestar sobre a investigação. Com a conclusão, até o momento, a Polícia Judiciária não representou nenhuma medida cautelar contra as pessoas indiciadas”, declarou Capute.

As suspeitas de irregularidade na vacinação de servidores da SRE-Passos foram divulgadas pela Folha da Manhã na edição de 26 de junho. A Prefeitura de Passos iniciou uma apuração do caso, com base em uma denúncia anônima feita ao ‘Fala Cidadão’, espaço no site da administração municipal de Passos.

No dia 20 de julho, uma sindicância da Controladoria Geral de Passos apontou que teriam havido indícios de falsidade em documento e que 19 servidores da SRE-Passos teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19 no município. O relatório da sindicância foi encaminhada à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Estado.

De acordo com o delegado, o encerramento do inquérito permitiu concluir que não era unânime a compreensão de que os servidores da superintendência estavam contemplados no plano de imunização, sobretudo no grupo prioritário de profissionais da educação. Segundo ele, na verdade, a maioria dos servidores entendia não ser o momento, já que exerciam funções eminentemente administrativas.

“Para a Polícia Judiciária, a falsidade documental ficou especialmente demonstrada pela conduta de ter sido necessário uma aplicação na internet para converter o arquivo nato-digital em extensão editável. Pois, a administração pública fez uso de uma modalidade de arquivo cuja característica é, justamente, evitar edições não autorizadas”, afirmou Capute.

Questionada sobre a conclusão do inquérito e os indiciamentos, a superintendente Lael Helena Keller Souza afirmou, ontem, que ainda não recebeu nenhuma informação sobre o assunto.

De acordo com a Polícia Civil, foi apurado que cerca de 28 profissionais lotados na SRE de Passos foram imunizados ao utilizarem o documento falsificado e outros três servidores foram indiciados por crime de falsificação de documento público. Segundo o delegado, a investigação foi concluída após interrogatório de 76 envolvidos e a materialidade foi comprovada mediante exame documentoscópico e perícia digital.

“Conforme as investigações, os servidores da Superintendência Regional de Ensino não foram contemplados, à época, como grupo prioritário de vacinação e diante a contingência de serem preteridos, decidiram alterar o arquivo digital disponibilizado pela prefeitura municipal como declaração de vínculo necessário para autorizar a imunização, fazendo incluir indevidamente os profissionais da superintendência no documento”, disse o delegado.