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Piumhi decreta uso obrigatório de máscaras

7 de julho de 2020

Foto: Divulgação

PIUMHI – Lei que determina o uso obrigatório de máscaras em locais públicos foi sancionada pelo executivo de Piumhi na última sexta-feira, 03. Durante coletiva de imprensa, o prefeito da cidade explicou sobre a exigência que, segundo a prefeitura, foi embasada nos moldes do projeto aprovado pelo Senado Federal.

A Polícia Militar (PM) já iniciou a fiscalização e orientação desde o mês passado, seguindo as orientações do Governo do Estado de Minas. Em Piumhi, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, com o diferencial de que não haverá multa em caso de
descumprimento.

O projeto de lei de autoria da vereadora Shirley Faria, estabelece o uso obrigatório de máscara em locais públicos no município de Piumhi. De acordo com a vereadora, o projeto foi embasado nos moldes daquele aprovado pelo Senado Federal que, na época, ainda não tinha sido reprovada ou aprovada pelo presidente. A diferença de outras cidades seria, na verdade, a inexistência de multa a ser paga.

Estou apresentando uma emenda substitutiva justamente para retirar a multa. Eu estou apelando mais pela consciência do cidadão ao uso da máscara, ao invés de punir pelo não uso”, afirmou Shirley.

Questionado quanto à ausência de multa na lei sancionada, o prefeito Deco ressaltou que mesmo sem sanções monetárias, o descumprimento pode acarretar processo judicial aos envolvidos. “Em toda desobediência de uma Lei sanitária, existe uma desobediência a uma lei”, justificou o prefeito,

Se a pessoa insistir em não usar, a Polícia Militar vai fazer um boletim de ocorrência e isso vai terminar em um processo criminal contra essa pessoa”.

Desde o início de junho, a Polícia Militar de Piumhi iniciou um trabalho de conscientização usando o megafone da viatura, em que o veículo se desloca pela cidade com frases sobre a importância do uso de máscaras e distanciamento social. A PM instruiu sobre a necessidade de denúncias para auxiliar a fiscalização.

Havendo denúncias, a viatura vai se deslocar até o local, verificará a situação e estará acionando os outros órgãos competentes, além de tomar medidas corretivas devidamente embasadas em leis, contra aquele comércio ou contra aquela pessoa, para que o serviço seja executado com eficácia, com eficiência” afirmou Capitão Mauri.