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Municípios perdem autonomia para enfrentamento à covid

25 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Após decisão unânime proferida na última quarta-feira, 22, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre os critérios para o enfrentamento à pandemia de covid-19, os municípios da Associação dos Municípios Microrregião do Médio Rio Grande serão obrigados a aderir ao Programa Minas Consciente ou à Deliberação 17/2020, ambas formuladas pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

O que você também vai ler neste artigo:

  • Decisões vão levar em conta situação de 153 cidades
  • Como funciona o plano
  • O que deve funcionar?

Após reunião extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 23, na sede da associação, em Passos, os prefeitos presentes decidiram que vão avaliar a adesão a um dos planos até o dia 29 de julho. Apesar de não concordarem e entenderem que o Minas Consciente tem muitas falhas e incoerências, ele deve ser adotado pela maioria dos municípios.

Ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a Ação Declaratória de Constitucionalidade foi apresentada com o argumento de que havia diversas decisões judiciais tratando da aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/1999 e das Deliberações 17/2020 e 39/2020, esta última a que instituiu o Minas Consciente. A decisão que concedeu a medida cautelar solicitada pela Procuradoria Geral de Justiça é de 9 de julho de 2020 e teve como relatora a desembargadora Márcia Milanez.

O programa Minas Consciente setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco) a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença. Uma vez publicadas as diretrizes, cabe aos municípios promoverem as avaliações para posterior adoção dos protocolos.

Decisões vão levar em conta situação de 153 cidades

PASSOS – Antes da decisão do Tribunal de Justiça, os municípios da Ameg vinham se mobilizando de forma colaborativa para a criação de um plano alternativo, o Plano de Monitoramento do covid-19 no Sudoeste Mineiro, considerando a realidade microrregional abrangida pela representação da área da saúde com 27 municípios. Porém, com a decisão do TJMG volta a predominar a realidade da Macrorregional Sul de Minas que envolve, por exemplo, os polos de Passos, Varginha, Alfenas, Pouso Alegre e Poços de Caldas, entre outros.

Assim, os critérios de classificação quanto a qual onda os municípios estarão enquadrados, deverão ser observados, entre outros critérios, o número de casos confirmados e a ocupação dos leitos de UTIs em toda a macrorregião Sul, composta por 153 municípios. As decisões serão exclusivas do Governo do Estado e deverão ser seguidas por todos os municípios de cada macrorregião.

Antes da decisão do TJMG desta quarta-feira o Governo de Minas Gerais havia disponibilizado uma Consulta Pública para avaliar a aplicabilidade e o alcance do Programa Minas Consciente. A Ameg participou desta consulta colocando como alternativa o seu Plano Microrregional que poderia ser ajustado e replicado, conforme seus idealizadores, em outras microrregiões sem prejuízos ao programa do governo estadual, uma vez que reúne de forma racionalizada a realidade microrregional. A data limite para que os municípios formalizem a adesão ao Minas Consciente ou à Deliberação 17/2020 termina no dia 29 de julho.

Como funciona o plano

O plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” foi criado para orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus.

Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.

O que deve funcionar?

O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19. Atualmente os municípios da região Sul estão classificados na “onda amarela”.

Por meio do plano será possível acompanhar em qual onda cada segmento está situado, os informes epidemiológicos do Coronavírus divulgados, diariamente, pela SES e a distribuição dos casos de Covid-19 pelo estado. Até o dia 22 de julho, 243 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao Minas Consciente, impactando mais de 6,1 milhões de mineiros.

As ondas foram criadas através de dados estaduais. De forma responsável, o gestor local poderá adaptar sua tomada de decisão à realidade econômica local, desde que devidamente justificado.
Ressalta-se que existe uma lista de setores econômicos, que devido ao seu grande risco de propagação da doença, compõe um grupo à parte, que só poderá ter suas atividades retomadas após normalização da situação pandêmica no Brasil.