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Morais acata Justiça para fechar comércio não essencial em Paraíso

24 de março de 2021

O prefeito, por sua vez, destacou que o município não está vivenciando caos na saúde e que as decisões que foram tomadas baseadas em números. / Foto: Divulgação

S.S. DO PARAÍSO – O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, acatou a decisão judicial proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca do município, Osvaldo Medeiros Neri, que deferiu no início da tarde desta terça-feira, 23, o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal. A decisão culmina com o fechamento do comércio não essencial e definitiva entrada na onda roxa.


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A ação havia sido ajuizada na tarde de segunda-feira, 22, pelos promotores Cristiano Cassiolato e Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, exigindo o cumprimento imediato de todas as medidas propostas pelo governador Romeu Zema por meio da extensão da onda roxa em todo o estado.

Na sua decisão, o juiz da Comarca determinou que os réus, o Município de São Sebastião do Paraíso e o prefeito Marcelo Morais, no prazo de 24 horas contados da comunicação judicial, submetam-se às Deliberações emanadas do Comitê Estadual Extraordinário COVID-19, com a imediata adoção dos protocolos delas decorrentes, assegurando sua observância até 31/3/2021.

Entre as medidas determinadas está o fechamento de comércios não essenciais e restrição de circulação de pessoas entre 20h e 5h. Desde que o governador Romeu Zema anunciou essas medidas para conter o avanço da pandemia no Estado. O Município tentou de todas as formas não prejudicar os comércios, adotando de maneira parcial o que preconizou o Governo de Minas”, salientou a Prefeitura de Paraíso em nota.

O prefeito, por sua vez, destacou que o município não está vivenciando caos na saúde e que as decisões que foram tomadas baseadas em números que mostram que a situação envolvendo a Covid-19 no município está controlada. Ele destacou o trabalho da equipe de saúde da Administração como tendo possibilitado ter mantido o comércio aberto até a determinação judicial do final da tarde de terça-feira, 23.

Em seu pronunciamento, para anunciar a decisão judicial, o prefeito apontou ainda que alguns comércios que não poderão abrir, salvo aqueles que trabalham em sistema de delivery.

Decisão judicial devemos respeitar. Pedimos a todos um pouco de paciência. Não vamos deixar nossa população abandonada em relação aos atendimentos pela saúde. Vamos continuar fazendo o que é necessário pelo bem do nosso povo. Ninguém ficará desamparado”, ressaltou.

O Vice-prefeito Daniel Tales reforçou a necessidade de a população buscar atendimento aos primeiros sintomas suspeitos da covid-19.

Procurem nosso Centro Covid-19, continuaremos fazendo os testes. Além disso, a vacinação dos idosos continuará normalmente”, disse.

O médico também pediu para que a população evite aglomeração e que não busque lotar os mercados, uma vez que estes funcionarão normalmente. Por fim, o Prefeito Marcelo Morais ressaltou a importância da população não aglomerar ou organizar manifestações. “Não é o momento para isto. Nós tentamos, de verdade, tentamos”, completou.

Questionado sobre interpor recurso atacando a decisão judicial, Morais salientou que no momento está avaliando os pontos enfrentados pelo judiciário e de acordo com o que for orientado pelo setor jurídico da Prefeitura ele oportunamente se manifestará.