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Fundação contesta Diego sobre negociações para uso de hospital

7 de abril de 2021

Cessão do prédio do Hospital Otto Krakauer para a Prefeitura de Passos pela Fundação teve a finalidade de instalação do Hospital de Campanha. / Foto: Divulgação

PASSOS- Após uma semana da fala do Prefeito de Passos, Diego Oliveira, informando em coletiva à imprensa quando questionado sobre o Hospital de Campanha, a Diretoria da Fundação Beneficente São João da Escócia procurou a imprensa para fazer esclarecimentos.


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A cessão do prédio do Hospital Otto Krakauer para a Prefeitura de Passos pela Fundação com a finalidade de instalação do Hospital de Campanha foi feita com base no Decreto Municipal nº 1.552/2020 e se tratou de cessão gratuita, não por contrato, não por convênio, estando o Município em situação de emergência em saúde declarada oficialmente naquele momento.

Resultou de diálogo respeitoso e positivo com total transparência e publicidade. Portanto, não foi um engodo e revestiu-se da mais justa e perfeita noção da parte pública de documentação”, informa a Fundação.

De acordo com o presidente da Fundação, Piassi Giovani, a obra de adaptação do Hospital foi custeada com recursos obtidos através da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, viabilizados num esforço conjunto destes dois órgãos do Judiciário Federal, da 51ª Subseção da OAB de Passos e de muitos outros voluntários.

Cabe lembrar também que o trabalho, de todos, desde os operários, recuperandos da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), até o pessoal técnico, da Engetop, foi gratuito, voluntário. Assim, nenhum dinheiro foi gasto à toa já que a aquisição de material foi feita com critério e parcimônia, sob a supervisão de uma equipe e, principalmente, com o objetivo de prevenir a cidade contra um mal ainda desconhecido e inesperado. Todos, órgãos e pessoas que se dedicaram naquela realização merecem a homenagem que a Fundação quer prestar-lhes, ainda que a recebam por humilde desagravo apenas”, prosseguiu.

A respeito da utilização do Otto pela Prefeitura depois de finda a cessão, a informação da instituição é a de que restaram infrutíferas todas as conversas que a Diretoria da Fundação manteve com representantes da Prefeitura e que começaram ainda durante a fase da transição de governo e tiveram seu fim em 12 de fevereiro de 2021, quando o Otto foi formalmente devolvido pela Prefeitura para a Fundação através da Secretaria Municipal de Saúde.

Até então as conversas eram no sentido de instalar no Otto diversas atividades do Município relativas à saúde, com destaque para as da saúde mental. Desta feita sim, seria necessária uma contrapartida do Município porque não mais se tratava de um Hospital de Campanha e também porque uma Fundação não pode abdicar de seu patrimônio. Já adiantadas as conversas, depois de muitas reuniões, surgiu a questão da necessidade da CND, uma única CND e não várias CND’s. Na penúltima reunião sobre o assunto, em fins de janeiro deste ano,foi discutida a obtenção do documento, o que não seria impossível por parte da Fundação. Considerando que também havia para a Prefeitura interesse de ser utilizada uma parte do Otto para instalação de um ambulatório covid nos moldes do que existia em Paraíso a reunião foi encerrada com a apresentação de meios válidos para a solução do caso. Porém, na semana seguinte a Fundação foi informada de que o interesse de uma parceria nos moldes em que vinha sendo tratada já não mais existia. Lamentavelmente, e aqui realmente, faltou ter o mínimo de noção da parte pública de documentação exclusivamente para o pretendido quanto ao citado ambulatório covid, considerando os termos do art. 4º-F da Lei nº 14.035/2020”, explicou Giovani.

Conforme o artigo, na hipótese de haver restrição de fornecedores ou de prestadores de serviço, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, poderá dispensar a apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal ou, ainda, o cumprimento de 1 ou mais requisitos de habilitação, ressalvados a exigência de apresentação de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.


Dirigente cita documento em que a prefeitura descarta utilização

PASSOS – No seu esclarecimento, Piassi Giovani contou que o desinteresse, e a consequente devolução do Otto pela Prefeitura para a Fundação, “estão além de uma singela noção da parte pública de documentação”. Revela que nos autos do processo nº 1000132-74.2021.4.01.3804 da Ação Popular em que a Prefeitura foi acionada “no sentido de retomar e abrir o Hospital de Campanha, localizado no Hospital Otto Krakauer”, a defesa do Município se manifestou em petição datada de 26 de janeiro de 2021.

No documento, a administração municipal diz que “quanto ao hospital de Campanha – antigo Otto Krakauer, o Município de Passos, após análise técnica-financeira verificou um custeio que ultrapassaria R$1.300.000,00 mensais para a manutenção do local e ainda um investimento em torno de R$500.000,00. 

Como os leitos da Santa Casa não estavam 100% ocupados e o Município havia recebido a informação, através do citado ofício de nº 15/2020 da Santa Casa, de que “Caso aconteça um aumento dos casos colocamo-nos à disposição para ofertar os leitos necessários para enfrentamento da Covid19”, a Administração não entendeu viável e até mesmo desnecessária a abertura do Hospital de Campanha. E tal decisão de mostrou acertada com o tempo, uma vez que atualmente constata-se a necessidade de abertura de vagas na UTI, o que não poderia ser suportado pelo Hospital de Campanha, que teria vagas apenas clínicas. Importante salientar que as vagas de enfermaria ou leitos clínicos da Santa Casa estão com uma ocupação abaixo de 50%. Desta forma, a abertura do Hospital de Campanha, como foi idealizada no início da Pandemia, não se mostrou necessária, uma vez que, repita-se, o que falta neste momento são Vagas de UTI”.

Para Piassi Giovani, tal manifestação está no mesmo sentido da declaração da Secretária de Saúde, Priscila Soares Corrêa Faria que afirmou na coletiva para a edição do dia 31 passado do Jornal Folha da Manhã que “já fizemos muito com relação a equipamentos. Na UPA passamos de 8 para 16 leitos. Não falta dinheiro, mas faltam profissionais”.

Importante deixar bem claro aqui que a Fundação não se recusa ao diálogo e que sempre será possível, de sua parte, manter o bom relacionamento com a prefeitura e com todos os demais órgãos direcionados a servir ao público, principalmente no que diz respeito à saúde. Na verdade, nesse exato momento, está em curso um entendimento que, chegando a bom termo, será de muita utilidade e trará muitos benefícios na mesma área da saúde não só para o Município de Passos, mas para toda a região”, disse o dirigente.

Da parte da Fundação fica a demonstração de apreço ao prefeito municipal de Passos e a compreensão de que, no auge da atribulação torna-se mais difícil ter toda a assessoria reunida e com tempo disponível para o uso racional da palavra e o alcance do pleno conhecimento da matéria pela transmissão da informação em sua totalidade de forma a conduzir a tomada de decisões consensuais, e o Prefeito entende e sabe do que se está falando. “O açodamento é a causa mais comum das precipitações no falar e no fazer exatamente porque é íntimo da informação incompleta, e como tal deve ser evitado”, finalizou.