Por Adriana Dias / Da Redação
5 de janeiro de 2021
Renatinho Ourives concede anistia às multas aplicadas de 8 de abril a 29 de dezembro de 2020. / Foto: Divulgação
PASSOS – Um dos últimos atos do ex-prefeito de Passos Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, foi o decreto 2008/2020 que concede anistia às multas aplicadas de 8 de abril a 29 de dezembro de 2020, aos empresários multados em decorrência dos decretos municipais de enfrentamento à covid-19. O novo chefe do Executivo, Diego Oliveira, agendou para esta terça-feira, 9h, reunião na Casa da Cultura para falar sobre este assunto e outros relativos à pandemia.
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Renatinho considerou para a anistia o momento econômico desfavorável pelo qual o país passa e, em especial, o município, em razão das medidas restritivas impostas pela pandemia, e com a anistia, isso vai representar um estímulo, sobretudo ao pequeno empreendedor, visando não agravar, ainda mais a situação financeira. No artigo terceiro do decreto, Renatinho salienta o caráter pedagógico das penalidades administrativas impostas pelos decretos municipais de enfrentamento à covid-19 e fica proibida a concessão do benefício de anistia às multas que, eventualmente, vierem a ser aplicadas após este decreto.
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