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Empresários reivindicam isenção de impostos durante restrições

Por Laura Oliveira Hostalácio / Folha da Manhã com Onda Oeste FM

23 de janeiro de 2021

Foto: Divulgação

PIUMHI – Nesta quinta-feira, 21, um grupo de empresários de Piumhi, que tiveram seus estabelecimentos fechados devido ao novo decreto da prefeitura para enfrentamento à covid-19, se reuniu no centro da cidade para reivindicar isenção da taxa de alvará e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos estabelecimentos considerados não essenciais pelo Programa Minas Consciente, além dos citados no decreto do município. A Associação Comercial e Empresarial da cidade (ACE) também esteve presente em apoio aos comerciantes.

A justificativa é que, devido ao impedimento da abertura desses estabelecimentos considerados não essenciais por 34 dias no ano passado e pelos próximos 12 dias neste ano, muitos não resistirão. Além disso, a minoria que está em funcionamento se encontra com dificuldades para manter suas portas abertas. “A gente não aguenta”, afirmou a empresária Enilda Faria.

Não podemos ser só um país que está adoentado, temos que pôr na cabeça que, se continuarmos desse jeito, também seremos um país falido”, afirma Enilda. Para ela, em uma cidade do interior, o comércio não é disseminador do vírus.

Outro participante, o empresário Kelsey Miranda, disse que a Prefeitura não apresentou um estudo para classificar alguns estabelecimentos como não essenciais.

Uns fecham, outros não fecham, todo mundo vê que mercado e banco gera aglomeração. O nosso tipo de comércio está fechado, e é um dos que menos gera”, afirmou Miranda. “Estamos com medo de prolongar isso”, disse. Segundo ele, o decreto penaliza os empresários, que não deveriam ser responsabilizados por isso.

O advogado da ACE, José Geraldo, reafirmou o apoio da associação aos empresários atingidos pelas restrições. Ele ressalta que haverá uma nova reunião, no início da próxima semana, do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para avaliar a manutenção do decreto até dia 31 de janeiro. Segundo o advogado, pedir isenção de impostos é juridicamente complexo, porém reforça que o pedido de benefícios como a prorrogação da data que suspende a exigência do pagamento no período em que os estabelecimentos estiverem fechados é plausível.

O advogado afirma que a associação comercial de Piumhi solicitou duas flexibilizações no decreto, visando evitar prejuízos aos empresários que estão com seus estabelecimentos fechados. A primeira permite o recebimento de mercadorias compradas em uma data anterior ao decreto. A outra garante a permissão de trabalho interno no estabelecimento do empresário e seus colaboradores.

Nesta sexta-feira, segundo boletim divulgado pela Santa Casa de Passos, as taxas de ocupação de leitos estavam em 113% na UTI Covid e 44% na Enfermaria Covid. O município registrou 45 óbitos e 2.803 casos da doença. Em Paraíso (70 mortes e 2.225 casos) os índices de ocupação estavam em 80,8% na enfermaria e 75% na UTI da Santa Casa. Em Piumhi, até ontem eram 1.188 casos e 17 mortes em decorrência do novo coronavírus.