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Diego revoga anistia a multas da brigada de enfrentamento à covid

Por Beatriz Silva / Redação

6 de janeiro de 2021

Reunião teve a presença de representantes de saúde, autoridades de segurança e munícipes. / Foto: Beatriz Silva

PASSOS – O prefeito de Passos, Diego Rodrigo de Oliveira, reuniu-se na manhã de ontem, 5, na Casa da Cultura com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, representantes da Santa Casa de Misericórdia de Passos, bem como representantes do comércio, do Ministério Público e da Polícia Militar para definir os rumos do município no tocante à pandemia de covid-19. Uma das iniciativas foi a revogação, no final da tarde, do decreto de anistia editado no último dia 30 pelo ex-prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives. Em Passos, já são 2.060 casos e 32 óbitos.


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No encontro, com duração de três horas, restou definido que a administração reforçará os meios de contenção de aglomerações, apostando em campanhas de comunicação para alertar os munícipes sobre a prevenção da doença e a necessidade de quarentena para os infectados. Além disso, Diego Oliveira revogou o ato normativo que concedia anistia às multas aplicadas entre 8 de abril e 29 de dezembro pela brigada anticovid-19. Deve também sair nesta quarta-feira, 6, uma definição se o município retorna ao Plano Minas Consciente.

O último decreto anulou todo o trabalho que a brigada realizou. O que parece é que nos deixaram em um navio à deriva no mar, no entanto, este encontro deve alinhar todos os segmentos do município, assim, caminharemos juntos enquanto perdurar a pandemia. Reforço que, ainda neste âmbito, saúde e economia devem caminhar juntos, precisamos manter e gerar empregos, ao mesmo passo que necessitamos respaldar juridicamente a Polícia Militar para coibir aglomerações e auxiliar os representantes da saúde em tudo o que for necessário”, afirmou o prefeito.

Cabe lembrar que o ex-prefeito Renatinho Ourives justificou a anistia das multas no momento econômico vivido pela classe produtiva da cidade e do país, além do que os valores aplicados são altos (R$5 mil cada multa) e capazes de inviabilizar qualquer negócio, especialmente os pequenos, que já tanto vêm sofrendo com as restrições impostas e com as abruptas quedas de faturamento. Segundo apurou a Folha, boa parte das multas aplicadas foram nos conhecidos comércios de espetinhos.

Ainda na reunião, o vice-prefeito Arlindo Nascimento, atual gestor da pasta de saúde, disse que atuará presencialmente nas ações realizadas pela brigada de enfrentamento a covid-19.

Estarei nas ruas, colaborando com a fiscalização. Também é importante lembrar que temos três questões a serem estudas, neste sentido, temos que avaliar a situação de leitos disponíveis, a orientação à população e a logística para chegada da vacina”, disse.

Integrantes dos setores de epidemiologia, vigilância sanitária e representantes da Santa Casa de Passos alertaram sobre a segunda onda de covid-19 no município. Conforme os especialistas, o aprimoramento da medicina em relação à doença e a maior disponibilidade de testes colaboram para a melhor prevenção da doença, no entanto, o aumento constante de casos faz com que seja necessária atenção redobrada em relação a disponibilidade de leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) Coronariana.


Opiniões

Durante o encontro, o promotor de justiça, Éder da Silva Capute, refletiu sobre a saída de Passos do Plano Minas Consciente, em 15 de dezembro.

Não concordo com o fato dos municípios decidirem, de forma individual, se permanecem ou não no plano. A pandemia é algo que ultrapassa as barreiras municipais, muito do que é traçado deve ser decidido coletivamente, de forma alinhada. Em referência a Passos, acredito que não foi uma boa iniciativa deixar o planejamento, a não ser que tenhamos algo equivalente ou ainda melhor para seguirmos”, pontuou.

Já em via contrária, representando o setor comercial, Renato Mohallem Santiago, presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip), disse que a decisão foi positiva para a cidade.

Nós da Acip, assim como as demais entidades referentes ao comércio passense, acreditamos que o município deve ter total autonomia sobre suas ações. Estamos seguindo todas as normas que o município impõe atualmente e estamos abertos para aceitar outros tipos de restrições, desde que estejam balanceadas entre saúde e economia. Nossas representações do comércio também estão à disposição para contribuir financeiramente com campanhas informacionais em relação ao vírus”, encerrou.

Por fim, o Tenente Coronel da Polícia Militar, Luiz Otávio Vieira, repercutiu sobre a fiscalização realizada em toda a cidade.

A discussão sobre a volta ao plano é fundamental, no entanto, independente da resposta, é necessário considerar de quais formas o município trabalhará combatendo as aglomerações. Sabemos que, diante do atual cenário, é preciso que ocorra uma atuação mais rígida e, para tal, é necessário que o município, seja por meio de projeto de lei ou decreto, ofereça este respaldo”.