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Decreto proíbe consumo de álcool em vias públicas em Piumhi

Por Laura Oliveira Hostalácio / Folha da Manhã com Onda Oeste FM

2 de fevereiro de 2021

Está proibido o consumo de álcool em vias públicas. / Foto: Divulgação

PIUMHI – A Prefeitura de Piumhi fez um novo decreto na última sexta-feira, 29, que começou a valer nesta segunda, dia 1º. A nova regulamentação de enfrentamento à covid-19 segue as orientações da nova versão do Programa Minas Consciente do Governo de Minas, lançada na última semana. Atividades econômicas podem funcionar mesmo com o município na onda vermelha, a mais restritiva do programa.

Entre as medidas, estão a proibição do consumo de álcool em vias públicas, panfletagem, self-service e a manutenção do toque de recolher (23h às 4h) e das multas para quem estiver sem máscara em locais públicos (R$108,27).

Segundo a secretária de Saúde de Piumhi, Rosângela Guerra, o tempo entre a publicação do decreto e a sua efetivação foi necessários para a realização de reuniões, no sábado e no domingo, para orientar o comércio a respeito das novas diretrizes.

Nosso propósito é levar para toda a população que nós vamos abrir, vamos fazer tudo de acordo com o Minas Consciente, com algumas restrições de acordo com o decreto, mas nós também vamos cobrar, de acordo com o que a gente tem que cobrar, nas normas do Minas Consciente”, disse ela.

O novo decreto traz determinações em relação a dias e horários de funcionamento, capacidade de ocupação e restrições. Comércio, indústria e serviços em geral funcionarão de segunda a sexta-feira no horário regular, e, aos sábados, até o meio dia. Bares, restaurantes, lanchonetes e afins terão horários de segunda a sábado até 22h, aos domingos e feriados até 14h, sendo permitido fornecimento de alimentos por delivery após estes horários.

Restaurantes e postos de serviços situados às margens da Rodovia MG-050 podem abrir diariamente até a meia-noite. Farmácias e drogarias poderão deverão funcionar em horário regular, inclusive durante plantões.

Clubes também abrirão em horário regular, sendo que estabelecimentos internos dos clubes seguirão as medidas com base em suas atividades. Clínicas de estética, salões de beleza e barbearias trabalharão de segunda a sábado no horário regular. Já a feira livre será apenas aos domingos, encerrada ao meio dia.

Quanto à capacidade de ocupação dos estabelecimentos, será de 30% do permitido no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O local deverá controlar a frequência dos clientes de forma a ser guardada distância de três metros entre pessoas, inclusive entre mesas, nas quais poderão sentar-se apenas quatro pessoas. Será necessário afixar uma placa na entrada do estabelecimento com a informação da capacidade máxima de ocupação, além de horário de funcionamento.


Multas e Proibições

Além das proibições já estabelecidas em decretos anteriores, também será vedado o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer via pública, a prática de panfletagem, e o serviço self-service, inclusive de pães e similares.

O funcionamento presencial do setor de ensino continua proibido, exceto cursos livres. A prefeitura manteve o toque de recolher, das 23h às 04h, exceto de profissionais de saúde, casos de urgência, trabalho, saúde e segurança pública, além de entregas delivery.

Casos desobediência podem acarretar em multa no valor de 10 Unidades Padrão Fiscal de Piumhi (UPFP), equivalendo a R$ 2.165,50, e suspensão das atividades, quando em reincidência, pelo prazo de 30 dias. O uso de máscara é obrigatório a todos os cidadãos nos espaços públicos e no comércio em geral, com multa de meia UPFP (R$ 108,27) em caso de descumprimento.

Todos os nossos fiscais vão continuar nas ruas, fiscalizando o uso de máscara, com a multa, por exemplo”, disse a secretária de Saúde. Para denúncias, a prefeitura disponibiliza o número (37) 9 9923-5100.