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Carmo mantém veto a projeto que limita número de alunos em sala de aula

16 de abril de 2021

O texto é de autoria dos vereadores Wilber Pitol Moura e Najara Ávila, únicos a votarem pela manutenção do projeto. / Foto: Divulgação

C. R. CLARO – Por seis votos contra dois, a Câmara de Carmo do Rio Claro manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei 004/2021, que estabelece número máximo de alunos por turma na educação básica no período pós-pandemia. O texto é de autoria dos vereadores Wilber Pitol Moura e Najara Ávila, únicos a votarem pela manutenção do projeto.

O prefeito Filipe Carielo enviou uma justificativa dizendo que o PL trata de matéria orçamentária e administrativa próprias do Poder Executivo e que resultaria em um aumento de despesa, que é vedado pela constituição. Em contrapartida, os vereadores Wilber e Najara apresentaram o parecer emitido pelo departamento jurídico da câmara, que trata da legalidade e constitucionalidade do projeto, mostrando que estavam respaldados quando criaram o texto.

O vereador Lucas Carielo disse que há outros fatores a serem resolvidos no setor antes de reduzir o número de alunos por turma. Relatou que a intenção do prefeito é começar concretizando a equiparação salarial dos professores P1 e P2, dar um aumento real para os professores e melhorar a estrutura das salas.

25 alunos, por exemplo, numa sala, não é muita coisa. Entre gastar com a construção de uma nova sala e gastar com salário de professor, material de aluno, merenda, infraestrutura pra escola… eu acho que a gente deve caminhar primeiro com essas prioridades”, disse.

O vereador Wilber, que também é professor no município há 19 anos, disse que o projeto não onera a administração e que o município, hoje, possui condições físicas para alojar esses alunos conforme foi proposto. Para ele, o primeiro passo para melhorar a qualidade do ensino é aprovar e apoiar um projeto como este, que melhora a interação professor aluno. Ele ainda destacou que a implantação dessa iniciativa não impede o prefeito de fazer as outras melhorias na área, visto que há dinheiro em caixa e que a educação recebe recursos para investimento.

É um projeto excelente, é o início da mudança que nós queremos para a educação. E a aprovação desse projeto não impede que as escolas sejam reformadas, não impede que o salário dos professores seja – já é obrigado a pagar a equiparação – aumentado, de ter material qualificado. Isso aqui não impede”, destacou o vereador.

Nós já sabemos que quanto menos alunos dentro da sala de aula, a professora tem condições de acessar melhor esses alunos e dar um retorno melhor. Quando temos oportunidade de melhorar a educação e não aproveitamos, seja qual for o motivo, não adianta dar explicações, uma vez que as palavras não condizem com as atitudes tomadas”, disse a vereadora Najara em defesa do projeto.

O vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) relatou que tentou se reunir com os professores municipais para saber o que eles pensavam sobre o projeto, mas esses não puderam comparecer. Assim, destacou que a iniciativa é excelente, mas que deve ser apresentada depois que passar a pandemia. Por hora, espera que o prefeito comece a pagar a equiparação salarial que deveria ter sido adequada já em janeiro.

Eu acho que o projeto é bom. Quem sabe a gente apresenta ele ano que vem, depois que acabar essa pandemia. Vou votar pra manter o veto pro Filipe ver se ele consegue pagar os 50% restantes da equiparação salarial”.

A vereadora Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas) também disse que é um bom projeto, mas acredita que ele deve partir do prefeito. “Aumentar o salário dos professores é reconhecer os professores e, nessa pandemia, nem deve ter aula esse ano”, disse.

O vereador João dos Reis Vilela (João do Tiãozâo) disse que o texto do PL poderia prejudicar os alunos que vêm para o município durante o período de safra do café ou gerar um problema para a Secretaria de Educação, caso o número de alunos por sala já estivesse completo.


O texto do PL

O Projeto de Lei 004/2021, aprovado por unanimidade na Câmara em fevereiro, define que a formação de turmas na educação infantil deveria observar o limite de 20 alunos por sala. No ensino fundamental, até o 7º ano, de 25 alunos. E no 8º e 9° anos, limite de 30 alunos por sala. Ainda permitia que os limites estabelecidos fossem ultrapassados em até 20%, desde que tivesse a aprovação do Conselho Municipal de Educação.