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Câmara propõe comissão temporária para acompanhar a pandemia em Passos

30 de março de 2021

No Grande Expediente, o tema principal foi a necessidade da criação de uma comissão temporária para acompanhar a situação de pandemia de covid-19 no município. / Foto: Reprodução

PASSOS – A Câmara de Passos aprovou por unanimidade e em segundo turno de discussão e votação, nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº003/2021, que declara de utilidade pública a Cooperativa dos Catadores e Recicladores de Materiais Reaproveitáveis do Sudoeste Mineiro (Coocares).

No Grande Expediente, o tema principal foi a necessidade da criação de uma comissão temporária para acompanhar a situação de pandemia de covid-19 no município. Ainda neste âmbito, Gilmara de Oliveira informou que, em conversa com as coordenadoras da brigada de enfrentamento à covid-19, as representantes pontuaram a falta de auxílio do poder público em relação ao trabalho realizado diariamente pelos agentes, e a necessidade de um ponto de apoio para o grupo.

Infelizmente, a brigada não tem sido tratada como merece. Além de não receberem visita do poder público, não possuem um ponto de apoio, dessa forma, quando realizam operações, principalmente em período noturno, precisam depender dos banheiros dos postos de combustíveis. Para proporcionar mais assistência à equipe, precisamos criar uma comissão temporária para acompanhar o que tem sido feito em relação a covid-19 em Passos”, considerou Gilmara.

A vereadora ainda questionou a razão pela qual os integrantes da brigada foram orientados a não aplicarem multa aos estabelecimentos que têm desrespeitado as orientações sanitárias impostas pelo último decreto municipal. Em resposta, o parlamentar Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho), lembrou que a impossibilidade de aplicação de multa decorre da falta de legislação para tal.

Para que a multa seja válida, é necessária que seja aprovada uma lei municipal que abranja o tema, estamos averiguando isso. De qualquer forma, acredito que a criação de uma comissão seja muito válida e que devemos observar uma possibilidade de integração ao executivo e judiciário, pois somos fiscalizadores, mas em muitos casos, recebemos informações fora de contexto ou por meio de aplicativos de mensagens”, disse Dentinho.

Aline Gomes Macedo expôs que já houve reuniões entre o Legislativo e o Executivo para tratar do tema covid-19, e que reforça o apoio em relação a tratativas à pandemia. A vereadora também criticou a ação do Executivo quanto à divulgação de informações.

A postura desta administração é complicada. Em um momento, o prefeito deixou claro que não faltava medicamentos, mas foi buscá-los em São Sebastião do Paraíso, além de um respirador em Carmo do Rio Claro, nós que deveríamos ofertar ajuda às demais localidades. Além disso, ele cobra ajuda da população, mas não tem sido verdadeiro com os fatos, a forma que a prefeitura tem divulgado informações é sensacionalista, temos falado sobre os reflexos da pandemia na saúde mental de todas as pessoas com transtorno de ansiedade e tendências suicidas, mesmo assim, vejo a falta de planejamento do Executivo quando o tema tratado é a covid”, disse.

Maurício da Silva (Maurício da Cemig) falou sobre a possibilidade da postergação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme o vereador, o município tem perdido receita para cumprir obrigações básicas referentes a saúde e educação, portanto, caso haja um projeto de lei relacionado ao IPTU, o mesmo deve citar alternativas para minimizar a diferença de receita arrecadada.

Por sua vez, João Serapião lembrou a necessidade de retornar à Câmara o projeto de lei que contempla os ex-servidores públicos com o acesso gratuito ao plano de saúde, e solicitou que o executivo pague diárias maiores aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A diária disponibilizada é de R$25 reais, estes pacientes precisam, muitas vezes, ficar um dia ou mais em cidades como Belo Horizonte, São Paulo ou Ribeirão Preto, portanto, sugiro que o prefeito tenha um pouco mais de misericórdia com estas pessoas”, encerrou.