Quem passou pelos bancos escolares, do primário ao segundo grau, aprendeu ainda que superficialmente sobre a famosa “Lei Áurea”. Lei assinada pela regente princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Dia em que os negros descendentes dos africanos, então escravizados por quase quatro séculos se tornaram libertos no Brasil Império. Oficialmente esta data passou a ser considerada o dia da “abolição da escravidão”. E tal significado ecoou pelos séculos seguintes da nossa história como grande feito de resgate da etnia negra. Seria, portanto, uma data a ser comemorada e festejada e sobretudo, reconhecida como uma conquista social relevante, ou um ato de grandeza da aristocracia escravocrata brasileira.
Se por um lado houve o fim da escravização dos negros, por outro lado iniciou-se um secular e tenebroso processo de exclusão dos ex-escravizados e seus descendentes, gerou aos mesmos o intolerável preconceito racial que dura até os tempos atuais. O preconceito enraizado desde os tempos do Brasil Colônia, contra os negros, persistiu durante o Império e permaneceu na República. A liberdade “doada” aos negros veio sem o complemento dos direitos. E liberdade sem direitos é pura falácia ou fantasia.
Muitos poderão dizer, antes tarde do que nunca, mas a nossa história deixa claro que as mudanças sociais no Brasil sempre acontecem em passos de tartaruga, quando se trata de melhorias para os trabalhadores. Enquanto as vantagens e privilégios vem a galope para as elites.
Então, vejamos o caso do fim da escravização dos negros em 1888, através da Lei Áurea, que chegou com pelo menos sessenta anos de atraso, pois poderia ter sido decretada em 1822, por ocasião da Independência do Brasil. Ou poderia ter acontecido quando a Inglaterra decretou a “Lei Bill Aberdeen” promulgada em 08 de agosto de 1845, proibindo o tráfico de escravos africanos no Atlântico sul.
Vejam só como foi lento e por etapas o processo da abolição da escravidão no Brasil:
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Lei Eusébio de Queiroz de 1850 – Proibia o tráfico negreiro, que era o transporte de africanos escravizados para o Brasil;
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Lei do Ventre Livre de 1871 – Libertava os filhos dos escravizados a partir daquele ano, sem que houvesse liberdade imediata para as mães;
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Lei dos Sexagenários de 1885 – Libertava os escravizados com 60 anos de idade, dificilmente um escravizado passava dos 40 anos;
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E finalmente a Lei Áurea de 1888 – Libertou os escravizados sem direitos a serem proprietários de terras e eram preteridos como mão de obra assalariada por imigrantes europeus.
Como podemos notar nesta breve análise, todas essas leis foram ineficazes e, portanto, na prática foram negligenciadas pelos proprietários dos escravizados e até pelo governo imperial de D. Pedro II, pois negaram toda e qualquer condição para os ex-escravizados a se integrarem na sociedade.
Infelizmente o pós-abolição não foi diferente em nenhum lugar das Américas. Cabe a todos, mas principalmente aos afrodescendentes, não cruzarem os braços e continuarem a luta pelos direitos já adquiridos e conquistarem novos. Até porque o trabalho escravo residual continua nos latifúndios e nas casas-grandes, como antes de 1888, e com senzalas. Assim como o racismo, desveladamente.
A etnia negra do Brasil nos legou grandes personalidades que hoje enobrecem nossa pátria cito como exemplos: Zumbi dos Palmares, Aleijadinho, José do Patrocínio, Luiz Gama, Cruz e Souza, Lima Barreto, Machado de Assis, Milton Santos, Carolina Maria de Jesus e Marielle Franco.
Esdras Azarias de Campos é Professor de História