VARGINHA – A Receita Federal enviou 99 cartas de aviso para que contribuintes em cidades da região regularizem obras. Em Passos, são 44 notificações, o que coloca o município em quarto lugar no ranking no Sul de Minas, atrás de Pouso Alegre (63), Poços de Caldas (55) e Extrema (53). Em Minas, a Receita enviou 2.295 cartas e no país, 16.430. O prazo para regularização é até 31 de março deste ano.
De acordo com informações da Receita, se o responsável não regularizar a construção no prazo, a obra poderá ser fiscalizada. As contribuições devidas podem ser lançadas pela Receita Federal com multas que variam de 75% até 225% sobre o valor das contribuições devidas.
Os contribuintes não precisam aguardar a notificação para regularizar as obras. A Receita recomenda aos que já concluíram a construção que façam a regularização por meio do site.
Segundo o órgão, para regularizar, não é necessário comparecer à Receita e o processo é realizado online. Os interessados podem obter mais informações no site da Receita Federal, no menu “Assuntos”, opção “Construção Civil”: Construção Civil — Português (Brasil) (www.gov.br).
A Receita Federal reforça que a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria.