Carlos Renato
ALPINÓPOLIS – A Câmara de Alpinópolis aprovou na última quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 11/2024, que estabelece multas que vão de R$ 2,22 mil até R$ 6,67 mil, dependendo da gravidade do crime, em caso de maus-tratos a animais. O prefeito Rafael Freire sancionou o texto nesta sexta-feira, 13, transformando em Lei Municipal nº 2.538/2024.
Segundo a vereadora e autora do projeto, Maria Cleusa Freire, a nova lei municipal é uma vitória da sociedade que luta em prol dos animais.
“Gostaria de expressar meu mais sincero agradecimento aos vereadores André Leonel, Denilson Lima, Ditinho Nicezio e Antônio Lúcio, que apoiaram a aprovação do projeto, que estabelece essas multas para o infrator de maus-tratos a animais. Essa conquista reflete o compromisso de nossa Câmara Municipal com a proteção e o bem-estar dos nossos irmãos não humanos”, diz.
A vereadora também agradece a Comissão de Medicina Veterinária Legal de Minas Gerais (CRMV-MG), que contribuiu e colaborou na elaboração de emendas para melhorias na redação final do projeto.
“Agradeço também à população que compareceu à Câmara durante a votação, demostrando apoio em defesa dessa causa tão importante. Juntos, conseguimos dar um
grande passo rumo à Justiça Animal em nossa cidade”, destaca Cleusa, que finaliza o mandado parlamentar neste mês.
Projeto
Segundo Cleusa, o projeto surgiu em agosto deste ano e entrou em pauta de discussão na Câmara no início deste mês, estabelecendo proteção de animais domésticos e silvestres em Alpinópolis e obrigando o Poder Público a assegurar a defesa desses animais, na forma da nova lei.
“A lei é contra a prática de abandono, agressões, privação de alimento e água, envenenamento, eliminação de animais para controle populacional, obrigação a trabalhos excessivos, utilização para confronto de lutas, promover enclausuramento, deixar de realizar socorro em caso de atropelamento, estabelecer criadouros sem a devida licença, dentre outras inflações que o projeto propõe”, afirma.
A nova lei prevê o limite de multa no valor de uma unidade fiscal aplicada no município, em caso de violação leve e que não acarrete lesão e/ou morte do animal, o que equivale a R$ 2.225,08. A multa subirá para duas unidades fiscais (R$ 4.450,16) caso acarrete lesão e será de três unidades fiscais (R$ 6.675,24) se ocasionar o óbito do animal.
Conforme dispõe a lei, as multas serão aplicadas a cada animal que sofrer o abuso, maus-tratos, negligência e abandono, podendo ser cumulativa e aplicada em dobro caso ocorra reincidência.
Após votação, o projeto foi aprovado com emendas, dentre elas, a inclusão da necessidade da conduta dolosa como maneira de diferenciar situações de acidente ou mortes decorrentes de condições relacionadas ao animal.
Dezembro Verde
A Câmara de Alpinópolis, por meio da vereadora Cleusa Freire, promoveu nesta semana a campanha Dezembro Verde, que luta contra o abandono e maus-tratos a animais. O
evento foi incluído no calendário oficial do município, após aprovação da Lei nº 2.336/2021.
“Recebemos algumas crianças na Câmara, para tratar sobre o abandono e maus tratos aos animais e a importância da guarda responsável. Tivemos ainda a participação da cachorrinha Toddynha, que fez muito sucesso com a criançada”, lembrou Cleusa.
Para a vereadora, esse tipo de evento é importante para a conscientização da causa. “Acredito na educação e é através dela que iremos ter adultos mais conscientes e mais responsáveis”, destacou.
