BELO HORIZONTE – O projeto do governador Romeu Zema (Novo) que prevê reajuste de 5,26% nos salários dos servidores da educação básica já pode ser votado de forma preliminar (1º turno) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com informações da ALMG, nesta terça-feira, 22, a proposta foi analisada sucessivamente por três comissões parlamentares e todas elas aprovaram pareceres para manter o texto original do governo.
Segundo mensagem encaminhada pelo governador, o reajuste dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica está de acordo com o piso salarial nacional do magistério e terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor e de coordenador de escola e de coordenador de posto de educação continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.
Durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi rejeitada proposta de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT) que aumentava o reajuste para 6,27%, percentual fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025.
O presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), ressaltou que o aumento de despesa em projeto de lei do governador, por iniciativa parlamentar, é inconstitucional.
O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Adalclever Lopes (PSD), também assumiu a relatoria e apresentou parecer favorável ao projeto original do governo. O mesmo fez o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP). Em seu parecer, o deputado afirmou que o impacto orçamentário do reajuste, segundo os dados fornecidos pelo Poder Executivo, é de R$ 1,184 bilhão.
Durante a discussão do projeto na Comissão de Administração Pública, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Sargento Rodrigues (PL) anunciaram que apresentarão emendas ao projeto apenas quando ele chegar ao Plenário.
Beatriz Cerqueira afirmou que apresentará uma emenda para impedir que o Estado pague menos de um salário mínimo para os servidores. Já o deputado Sargento Rodrigues afirmou que apresentará em plenário uma emenda para estender aos servidores da Segurança Pública esse mesmo reajuste de 5,26%.