Luciene Garcia

CÁSSIA – O projeto de resolução que altera o topônimo do município de Cássia, passando a denominar-se ‘Santa Rita de Cássia’, deu entrada na Câmara do município, na sessão ordinária da última terça-feira, 15.

Segundo a Câmara, o projeto foi assinado pelos vereadores Dinaldo Antônio Machado, Henrique Fernandes Alonso Neto/Henriquinho, Robson Costa Xavier e Flávio de Lima.

De acordo com a Câmara, o projeto de resolução foi pedido de um grupo de moradores de Cássia que querem incluir o nome de Santa Rita na nomenclatura oficial do município.

O município de Cássia se chamava ‘Santa Rita de Cássia’ até o ano de 1916, quando, por ato do então governador mineiro Arthur Bernardes, passou a se chamar apenas Cássia.

No Brasil já tem uma cidade chamada Santa Rita de Cássia, situada no estado na Bahia, mais velha do que Cássia, motivo pelo qual não poderia voltar ao topônimo do início do século passado.

O projeto de resolução diz que deve seguir o artigo 158 da Constituição Federal, em especial, a realização de um plebiscito, com manifestação favorável de, no mínimo, metade dos eleitores do município. Após a proposição deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para a elaboração de projeto de lei com o mesmo objetivo. Por fim, aprovada a alteração do topônimo do município de Cássia, para o nome de Cássia de Santa Rita, por lei estadual, deve a Câmara Municipal comunicar tal alteração a todos os órgãos públicos e instituições públicas, para que as providências decorrentes da alteração sejam feitas.

Segundo a Câmara, o projeto foi encaminhado para o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pela comissão, o projeto vai à votação e precisa da aprovação por 2/3 dos vereadores.

O vereador Dinaldo Machado disse que foi atendido o pedido de apresentação do projeto, mas que vai depender de discussão sobre as consequências da aprovação e da análise da constitucionalidade da proposição.