Roberto Nogueira 

 S. S. PARAÍSO – O professor Cícero Barbosa da Silva, de São Sebastião do Paraíso, foi nomeado para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

Cícero afirma que já está atuando e pretende fazer a representação dos servidores da educação em todos os níveis. 

O ConsFundeb é um órgão colegiado, fiscalizador, representativo do estado e é constituído por representantes de diversos segmentos, destinado ao acompanhamento e ao controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb. 

Cícero é professor efetivo da rede municipal de Paraíso e professor designado do Departamento de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Passos. 

“Nosso propósito é garantir o direito à educação em Minas Gerais, com segurança jurídica e confiança para a comunidade escolar, vai ser um grande desafio, pretendemos continuar trabalhando muito para a melhoria da educação”, disse. 

Essa é a primeira vez na história da educação mineira que um professor da educação pública de Paraíso irá representar a região Sul no conselho. De acordo com Cícero, a indicação é de grande importância para a valorização da educação pública regional e sobretudo para que aconteça um acompanhamento efetivo da execução dos recursos públicos da educação. 

A reunião de posse dos novos conselheiros estaduais foi realizada no plenário dos conselhos do prédio Gerais da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Durante a realização da primeira reunião foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, além dos membros de duas comissões do conselho – a Comissão de Legislação e Normas; além da Comissão de Análise das Contas Públicas da Educação referentes ao ano de 2024 e o conselheiro do Sul de Minas também é membro desta comissão. Cícero Barbosa coordenará a parte legislativa. O mandato dos novos conselheiros tem duração de quatro anos, terminando em 2028. 

Conforme o Decreto 48.223, de 9 de junho de 2021, o ConsFundeb tem por finalidade exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb. 

Entre suas atribuições está o de elaborar parecer circunstanciado de toda movimentação dos recursos recebidos e sua aplicação. Consta ainda a atuação no sentido de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.  

O órgão também é responsável por fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. 

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