BELO HORIZONTE – Em continuidade ao programa que auxilia a estruturação dos Serviços de Inspeção Sanitária Municipais Consorciados (Simc), o Procon MG recebeu o Consórcio Público Intermunicipal Icismep para apresentação de proposta de instalação do Simc Regional.

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais, a iniciativa pode alcançar até 80 municípios mineiros e tem por objetivo garantir a qualidade dos produtos alimentícios de origem animal que são produzidos na região e que chegam à mesa dos consumidores.

Ainda de acordo com o MP, o Simc Regional vem sendo uma oportunidade para que produtores de pequeno e médio porte possam oferecer seus produtos nacionalmente, uma vez que os Consórcios Públicos Intermunicipais estão obtendo equiparação com o Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, destaca que “o programa tem favorecido o desenvolvimento regional, sendo um grande aliado dos consumidores e fornecedores por promover a segurança alimentar e expandir a revenda de produtos tradicionais mineiros, como o queijo, com garantia de procedência e qualidade”.

Exemplo disso é que, no final de 2023, oito Serviços de Inspeção Municipais Consorciados mineiros conseguiram a equiparação com o SISBI-POA, possibilitando que os produtores inspecionados por meio desses Consórcios Públicos Intermunicipais possam vender seus produtos em todo território nacional.

O projeto, caso aprovado, é executado por meio de convênio entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Consórcio Intermunicipal, recebendo recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).