Como recorrer de uma decisão do INSS sem entrar na Justiça
Solicitar a aposentadoria ou qualquer benefício do Instituto Nacional de Seguro Social possui algumas burocracias e requer documentações específicas. Mas, algumas vezes ocorrem problemas que acabam em indeferimento para o segurado. E isso, certamente, acarreta prejuízos para quem precisa recebê-los. Principalmente quando é a aposentadoria, pois é o objetivo de todas as pessoas que trabalharam e contribuíram durante a vida laboral e que, na maioria dos casos, passará a ser a principal fonte de renda. O que poucas pessoas sabem é que nem sempre é preciso entrar na Justiça para recorrer de uma decisão do INSS.
Documentação
Recorrer de uma decisão do INSS pode ser feito por via administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça. Contudo, o segurado precisa apresentar documentação que justifique o pedido. Os usuários podem entrar com o recurso administrativo até 30 dias depois da decisão do INSS. A análise é feita por um colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Na fila
Dessa forma, o pedido de revisão fica na fila e o INSS faz a análise dos mais antigos para os mais novos. De acordo com o Instituto, o tempo para alguma resposta, levando em consideração o número de pedidos existentes, é de 6 meses.
Recurso
Em caso de pedido negado novamente, é possível que o segurado realize um novo recurso em até 30 dias. Desta vez, o processo será analisado pela Câmara de Julgamentos, órgão da segunda instância. O novo recurso passa por análise de conselheiros. Eles decidem em votação sobre a manutenção ou alteração da decisão do INSS.
Internet
O recurso administrativo pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS. Após o login, o usuário deve selecionar “Entrar com recurso” e, em sequência, “Recurso ordinário”. Na nova tela, o segurado precisa preencher um formulário eletrônico com as justificativas com relação a decisão do INSS.
Essa informação sobre os recursos administrativos é muito importante, pois as decisões judiciais podem se estender por muito tempo, além de gerar um alto gasto aos segurados.