Aposentadoria é possível sem nunca ter pagado o INSS

Milhões de brasileiros que nunca contribuíram com a Previdência Social ainda têm chance de garantir uma renda na velhice. Embora o sistema do INSS seja contributivo, a legislação prevê alternativas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e aposentadoria por idade para segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores.

Quem nunca pagou o INSS pode se aposentar?

Pela regra padrão, não é possível se aposentar sem contribuir. A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição (180 meses) e idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, existem benefícios assistenciais e direitos especiais que atendem quem nunca contribuiu diretamente, como o BPC e a aposentadoria rural por idade.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Requisitos para receber

Renda familiar por pessoa menor que R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.518); Inscrição atualizada no CadÚnico; Documentação completa, incluindo CPF, RG e comprovante de residência; para pessoas com deficiência é preciso laudo médico e avaliação social. O BPC não exige contribuição ao INSS, mas não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.

Aposentadoria rural

Trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas e extrativistas podem se aposentar por idade com regras diferenciadas: Idade mínima: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) e tempo exigido de 15 anos de atividade rural comprovada. Não há necessidade de contribuição direta: a alíquota de 1,3% é recolhida pelo comprador da produção rural, não pelo trabalhador. Os documentos aceitos são notas fiscais da venda de produtos (declarações de sindicato ou cooperativa rural e contratos de arrendamento ou parceria).

Donas de casa

Em 2025, há duas formas de contribuição para quem não exerce atividade remunerada: 11% do salário mínimo (R$ 166,98): Plano Simplificado, válido para aposentadoria por idade; 5% do salário mínimo (R$ 75,90): Para donas de casa de baixa renda inscritas no CadÚnico. É necessário contribuir por 15 anos para garantir direito à aposentadoria por idade. A inscrição como segurado facultativo pode ser feita no Meu INSS ou pelo telefone 135.

Autônomos

Desde 2003, empresas contratantes de autônomos são obrigadas a recolher 11% do valor do serviço para o INSS. Caso a empresa não cumpra a obrigação, o trabalhador pode comprovar o serviço prestado com recibos, notas fiscais, contratos e depoimentos. Isso garante o tempo de contribuição mesmo sem o pagamento ter sido feito.

Pessoas com deficiência

Quem nunca pagou o INSS não pode se aposentar por invalidez, mas pode solicitar o BPC, desde que comprove: deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos); renda familiar por pessoa inferior a R$ 379,50; inscrição no CadÚnico; avaliação biopsicossocial feita pelo INSS. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente no Cras mais próximo.