Prazo para sacar PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep foi liberado no ano de 2023 em referência ao ano-base (ano trabalhado) de 2021. Ou seja, as pessoas que cumpriam os requisitos para receber o abono no ano mencionado tiveram a liberação este ano. A data específica do pagamento depende de qual dos dois abonos o trabalhador tem direito, pois o PIS refere-se à iniciativa privada, com ordem de pagamento de acordo com o mês de aniversário, e o Pasep refere-se à iniciativa pública, com ordem de pagamento de acordo com o último número da inscrição. Mas há um prazo para o saque e as pessoas devem ficar atentas para não precisarem passar por burocracias.

Quem recebe

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep é devido aos trabalhadores da iniciativa pública ou privada que tenham inscrição no programa há cinco anos ou mais; cujo a renda média não tenha ultrapassado os dois salários mínimos, com, pelo menos, 30 dias trabalhados no ano; e que tenham as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Atraso

Desde a pandemia, em 2020, o calendário de pagamentos do abono salarial está atrasado. No ano de 2023, o correto seria pagar referente ao ano de 2022, mas a liberação ainda é sobre o ano de 2021. A expectativa é regularizar a situação já no ano que vem, com a junção de dois calendários. O valor do abono é de um salário mínimo para quem trabalhou o ano inteiro. As pessoas que trabalharam menos terão que calcular o valor baseado no tempo trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês vai receber 1/12 desse valor.

Prazos para saques

Contudo, existe um prazo para sacar os valores. Em 2023, a Caixa e o Banco do Brasil (responsáveis pelos pagamentos do PIS e do Pasep, respectivamente) irão disponibilizar o abono até o dia 28 de dezembro. Após isso, o trabalhador precisa solicitar junto às instituições, que “seguram” o dinheiro até cinco anos, até que retornem à União. Então, se você atende aos critérios, fique atento para sacar até o dia 28. Além disso, o governo também liberou o valor das cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou de 1971 a 1988. Ou seja, é um valor esquecido que difere do abono, pago todos os anos. O saque desses valores também poderia ser feito pelos dependentes de falecidos. Inclusive, a consulta foi facilitada através do aplicativo do FGTS. Mas o prazo para receber as cotas se encerrou no dia 5 de agosto. De acordo com o governo, o valor também ficará disponível até cinco anos após essa data e, depois, retorna para os cofres públicos. Contudo, deve haver uma maneira específica de fazer a solicitação, que deve ser divulgada em breve.