Pagamento retroativo do INSS
Sem dúvidas, o objetivo das pessoas que contribuem com a Previdência Social é se aposentar da melhor maneira possível. Dessa forma, todos os meses, um valor de seu salário é destinado para a Instituição, que vai acumular em tempo de contribuição e somar na média final do trabalhador. Isso determinará o quanto essas pessoas vão receber de benefício. Há uma tabela do percentual de pagamento do INSS, que vai de acordo com o que o trabalhador recebe. Bom, isso é de conhecimento dos contribuintes. Contudo, muitas vezes, o recolhimento não é feito, o que impacta no valor final do benefício. O que fazer nesses casos?
Regras
Existem alguns motivos para que o trabalhador não contribua com o INSS. Esses motivos são o não repasse por parte do empregador, ou até trabalho sem carteira assinada. Sendo assim, aquele tempo em que não contribuiu, não vale para receber algum benefício posteriormente. Contudo, tem como fazer o pagamento dos valores retroativos, seja para preencher o tempo de contribuição ou para melhorar a média salarial. Mas, existem algumas regras para esse recolhimento. Além disso, antes de você sair pagando o que falta, consulte um advogado especialista em direito previdenciário, pois não são todos os pagamentos retroativos considerados para aumentar o tempo de contribuição.
O que é
Quem é segurado obrigatório da previdência, ou seja, quem exerce atividade remunerada, poderá pagar INSS retroativo a qualquer tempo. Desse modo, se o débito for referente aos últimos 5 anos a guia de pagamento pode ser realizada diretamente no site do INSS. Mas se o pagamento for de período superior aos últimos 5 anos, é necessário abrir um processo administrativo e apresentar provas para que o INSS emita a guia de pagamento.
Guia
Para gerar a guia do pagamento, é necessário acessar o Sistema de Acréscimos Legais no site sal.rfb.gov.br. Após, é preciso preencher o NIT/PIS do contribuinte e selecionar uma categoria. O NIT/PIS pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, ou acessando o seu aplicativo ou site Meu INSS. Por último, preencha o código “captcha” e clique em confirmar. O próximo passo é preencher o mês de início e fim, assim como o valor com o qual deseja contribuir. Em “dados de pagamento”, você precisa preencher o código de pagamento, relativo ao tipo de contribuinte e contribuição que você é e está fazendo. Além disso, a data do pagamento. Em seguida, você verá os meses que informou gerados em um resumo. Bata clicar no quadrado correspondente ao mês que deseja pagar. Se o período estiver em atraso, vai gerar os valores corrigidos, juros e multas se houver. Por fim, clique em “gerar GPS”.