Previdência

PREVIDÊNCIA

5 de agosto de 2025

Foto: Reprodução

Desde o dia 25 de julho, o INSS passou a enviar mensagens oficiais pelo WhatsApp para mais de um milhão de aposentados e pensionistas. O objetivo é informar que esses beneficiários têm direito à restituição de valores descontados indevidamente, referentes ao período de março de 2020 a março de 2025.
As mensagens são enviadas somente pelo canal oficial do governo federal, sem links e sem pedidos de dados pessoais. Essa medida visa garantir mais segurança ao processo e combater possíveis golpes que circulam se passando pelo órgão.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Têm direito à devolução os aposentados e pensionistas que: sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre 2020 e 2025; fizeram a contestação dos descontos; não receberam resposta em até 15 dias úteis após a contestação.
Para esses casos, o INSS está oferecendo um acordo extrajudicial de ressarcimento, que garante o recebimento do valor corrigido sem necessidade de entrar na Justiça.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

O processo de adesão é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo: acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha da conta gov.br; vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver pedidos pendentes); na tela exibida, role até o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”; clique em “Enviar” para concluir o procedimento.
Depois disso, o valor será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, com correção pelo IPCA.

Também é possível aderir presencialmente

Quem preferir pode formalizar a adesão presencialmente em agências dos Correios habilitadas. Não é necessário apresentar documentos adicionais, e a adesão é gratuita.
É importante lembrar que quem aceita o acordo não poderá mover ação contra o INSS, mas pode processar a associação que realizou os descontos indevidos. O INSS reforça que não envia links nem solicita dados bancários ou pessoais via WhatsApp. Qualquer contato fora dos padrões oficiais deve ser considerado suspeito e denunciado.

Até quando é possível aderir?

O prazo para adesão ao acordo termina no dia 14 de novembro, podendo ser prorrogado se houver necessidade. Até o momento, mais de 714 mil beneficiários já aceitaram o acordo — cerca de 36% do total de aptos. Para mais informações, os segurados podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135.