29 de julho de 2025
PROCON DA ALMG FAZ ALERTA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS SOBRE GOLPE DE CRIMINOSOS QUE SE PASSAM POR FUNCIONÁRIOS DO INSS / Foto: Reprodução
Você já ouviu falar da Revisão da Vida Toda, mas ainda tem dúvidas se pode pedir ou se perdeu o prazo? Muitos aposentados ainda não entenderam se esse direito foi encerrado ou se ainda é possível garantir um valor maior no benefício. E é sobre isso que vamos falar hoje.
Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda foi uma tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitia aos aposentados incluírem todas as contribuições feitas ao INSS, mesmo aquelas anteriores a 1994, no cálculo da aposentadoria. Essa mudança aumentava o valor do benefício para quem teve bons salários antes do Plano Real. Mas nos últimos meses, o cenário mudou e aumentou a confusão.
Ainda é possível pedir a revisão?
A resposta direta é: para a maioria dos casos, não. Em 2024, o STF retrocedeu na decisão e cancelou a possibilidade de novos pedidos da Revisão da Vida Toda. Ou seja, quem não havia entrado com ação judicial antes da nova decisão perdeu o direito de solicitar.
No entanto, existem exceções importantes: quem já tinha processo judicial em andamento antes da decisão final do STF pode continuar normalmente com a ação e quem já havia conquistado a revisão e teve o benefício corrigido não será afetado.
Portanto, se você ainda não havia tomado providências, infelizmente não poderá mais solicitar essa revisão específica.
Existem outras formas de revisão?
Sim, e essa é uma boa notícia. A Revisão da Vida Toda não é a única forma de buscar aumento no valor da aposentadoria. Muitos segurados ainda têm direito a outros tipos de revisão. Veja algumas possibilidades:
– Revisão por erro de cálculo do INSS
– Revisão do teto previdenciário
– Revisão da atividade especial (para quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas)
– Revisão por inclusão de tempo rural ou como trabalhador doméstico
Esses tipos de revisão podem resultar em valores maiores de aposentadoria e até no recebimento de atrasados. Mas é necessário analisar cada caso individualmente, com um profissional capacitado
Como saber se eu tenho direito?
A regra geral é que o prazo para pedir uma revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício. Mesmo assim, é importante que você verifique:
– Se o INSS reconheceu todo o tempo de contribuição
– Se houve períodos ignorados ou calculados de forma errada
– Se a média salarial foi feita corretamente
A recomendação é procurar um advogado previdenciário para fazer uma análise detalhada. Um bom planejamento pode revelar oportunidades que passam despercebidas para a maioria dos segurados.
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