Carlos Renato
ITAÚ DE MINAS – A Prefeitura de Itaú de Minas vai realizar nesta segunda-feira, 14, às 13h30, uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2026. A reunião acontece no plenário da Câmara.
Segundo a secretária de Finanças, Eliana Rodrigues de Souza Borges, a audiência deve permitir que cidadãos e membros do Executivo e Legislativo discutam temas que impactam diretamente a população da cidade.
“Vamos tratar sobre receitas, despesas, montante da dívida, resultado primário e nominal, riscos fiscais, metas e prioridades, dentre outros assuntos, promovendo assim, maior transparência e inclusão no processo de formulação de políticas públicas”, afirma.
A secretária destaca que as entidades do setor privado sem fins lucrativos também devem participar desse debate prévio, para que o cidadão exerça o direito de conhecer melhor o conteúdo do projeto de lei e sugerir alterações pertinentes.
“A prefeitura espera que a população e os representantes da sociedade civil organizada compareçam e abordem assuntos de interesse da população para serem inseridos nesse projeto”.
Eliana aponta que a LDO é importante para garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contribui para o equilíbrio entre receita e despesa, define metas e prioridades para a administração pública, além de estabelece diretrizes de política fiscal.
“Outras informações também passaram a ser obrigatórias, tais como, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso, condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, definição de despesas consideradas irrelevantes, margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, política de pessoal e da contratação de horas extras em situações excepcionais, critérios para inclusão de novos projetos, condições para custeio de despesas de outros entes da Federação e incentivo à participação popular”, afirma Eliana.
De acordo com ela, após a realização da audiência pública, a equipe de finanças deve promover ajustes necessários abordados na reunião, com a inclusão das demandas apontadas, para posterior envio ao legislativo, que deve ser feito nesta terça-feira, 15.
Eliana ressalta ainda que orçamento para 2025 é de cerca de R$ 90,7 milhões e, para o próximo ano, a expectativa de crescimento será de acordo com a previsão de inflação para o exercício corrente.