Luciene Garcia

PASSOS – O município de Passos perdeu R$ 607,2 mil destinados à implementação do Centro de Atendimento Psicossocial III (Caps 24 horas). Segundo o vereador Francisco Sena (Podemos), a informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em resposta a um requerimento. A Secretaria de Saúde de Passos aponta falta de local para instalação da unidade e que tentou prorrogar o prazo para utilização da verba.

O vereador Sena usou a tribuna da Câmara de Passos na última segunda-feira, 24, para denunciar a questão. “A implantação do Caps III (24 horas) é de muita importância para o município de Passos. Desde que assumimos o mandato, em 2021, o município tem prometido que o Caps 24 horas seria instalado. Infelizmente o recurso não foi utilizado pelo município e precisou ser devolvido. O município precisa buscar novos recursos para a instalação do Caps 24 horas. A população não pode ficar prejudicada”, comentou o vereador.

Na resposta enviada ao vereador, a Superintendência Regional de Saúde de Passos (SRS-Passos) informa que os recursos foram devolvidos no dia 7 de novembro de 2021. A verba ficou parada na conta do município por cinco anos.

Recentemente, um grupo de 64 pessoas fez críticas à situação da saúde mental no município. Segundo eles, faltam médicos na rede pública de atendimento e medicamentos na Farmácia Popular e há muitas pessoas que precisam de atendimento. O procurou a presidente da Câmara, Aline Macêdo (PL), que agendou uma audiência pública para tratar do assunto nesta quarta-feira, 26. Até abril, Passos registrou 10 suicídios.

Salum aponta falta de local e que pediu novo prazo à SES

Questionado sobre os motivos da devolução do recurso que viria para a implementação do Caps III e Caps AD III, o secretário de Saúde de Passos, Thiago Agnelo Salum, informou que, conforme a Resolução SES/MG 5735/ 2017, o município recebeu R$240 mil divididos entre: R$50 mil para o Caps III e R$150 mil para o Caps Álcool e Drogas (AD III) e o restante para a residência terapêutica.

“Foram dados três meses para montar o plano a partir da data de recebimento, que foi em 11 de dezembro de 2020, sendo que o restante do recurso foi recebido em 23 de fevereiro de 2021. O plano seria aprovado pelo Estado e depois seria implantado o serviço para após vir o recurso. Porém, após habilitação para manutenção do serviço viria um outro recurso de R$65 mil para o Caps AD 3 e R$50 mil para o Caps 3”, disse Salum.

Ainda conforme o secretário, não foi implantado pois não havia nenhum local que conseguia abrigar os serviços com a estrutura necessária. “Para utilizar a estrutura do extinto Hospital Otto Krakauer, a Fundação Beneficente São João da Escócia não conseguiu apresentar toda documentação legal necessária. Outro ponto é que a implantação implica na manutenção do serviço, o que ficaria bem mais oneroso ao município porque o valor que o Estado iria repassar não atenderia, nem de longe, as necessidades mensais da manutenção, seria apenas 20% do valor necessário”, salientou o secretário.

Salum não era o responsável pela Secretaria de Saúde à época e aponta que o município não tem uma diretoria ou coordenação de saúde mental. Segundo ele, estão sendo criados cargos pela empresa responsável que está fazendo a reestruturação geral do município.

Foram feitos dois pedidos de dilação de prazo devido à chegada do recurso em época de mudança de administração e ainda numa segunda onda da pandemia da covid 19, onde não se tinha tempo para estabelecer cronograma de trabalho e seguia sem local apropriado na época para compor a estrutura, e mesmo assim, o governo estadual não aceitou o pedido de dilatação.

Sobre os Serviços de Saúde Mental em Passos e a quantidade de psiquiatras, atualmente os pacientes são atendidos pelo Caps AD com dois profissionais. Já no Caps 2 são três psiquiatras. “Nesta unidade são feitos acolhimento inicial na média de 125 por mês; ações da RAAS são 670 por mês; reuniões de matriciamento na média de seis por mês; PTSs compartilhados são 43 por mês; em torno de 70 ações intersetoriais por mês”, disse Salum.

No Ambulatório de Saúde Mental, o atendimento é feito por cinco psiquiatras. E, o Caps I atenderá com dois psiquiatras. O município mantém ainda duas residências terapêuticas, sendo uma feminina e uma masculina. Em média mais de 1,4 mil atendimentos são realizados por mês em todas as unidades de saúde mental.

Por semana são oferecidas 125 vagas oferecidas entre primeira consulta e retorno dentro do Programa Viver, totalizando 500 consultas.