Yngrid Horrana

PASSOS – A Prefeitura de Passos lançou nesta quarta-feira, 31, o edital nº 001/2023, que trata do programa de auxílio transporte a estudantes universitários e de cursos técnicos e que estudam fora do município.

Segundo a prefeitura, o objetivo do edital é financiar parte dos custos de locomoção dos alunos que estudam em municípios com até 180 km de distância de Passos.

De acordo com o documento lançado, a assistência estudantil deve contemplar os estudantes com pagamento mensal nos valores de R$ 70 a R$ 500, que serão proporcionais à distância e frequência do deslocamento do estudante. Em cidades de até 50 km, os valores destinados às bolsas serão de R$ 70 (deslocamento semanal) e R$ 350 (deslocamento mensal). De 51 km a 100 km, as bolsas serão de R$ 80 e R$ 400. Já a distância de 101 km a 180 km, os valores serão R$ 100 e R$ 500.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, esse auxílio estudantil será disponibilizado de acordo com a demanda da população, com foco nos estudantes com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.320), destacando que, a bolsa disponibilizada deve cobrir apenas os gastos do período de aulas atribuído por cada instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

De acordo com a procuradoria, os alunos excedentes ou estudantes desclassificados na primeira etapa do processo terão a oportunidade de concorrerem novamente ao auxílio transporte, previsto para reabrir entre os dias 6 e 10 de novembro. Já as pessoas contempladas poderão receber auxílio retroativo referente ao mês de agosto. O terceiro processo só será aberto mediante a disponibilidade de verbas. Em caso de desempate, a Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento deve avaliar os seguintes requisitos: número de dependentes, alunos próximos da conclusão do curso e classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (Sedest), somente estudantes ingressados no primeiro curso de graduação terão oportunidade de concorrer ao auxílio transporte, que serão concedidas somente para aqueles que comprovarem moradia em Passos há pelo menos 24 meses. Segundo a pasta, os estudantes universitários devem estar matriculados regularmente em cursos de graduação com registro no Ministério da Educação (MEC) e estudantes de curso técnico registrado no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

Prazos

O interessado poderá solicitar a assistência estudantil em três períodos diferentes, no por meio do endereço: https://www.passos.mg.gov.br/inscricao-ao-auxilio-transporte-de-estudantes-2023. Entre os dias 12 de junho e 16 de junho, o interessado deve abrir o formulário para estudantes que desejam receber o auxílio referente ao primeiro semestre letivo de 2023. Nessa etapa, o pagamento pode ser retroativo (com atraso) desde o mês de janeiro. Nos dias 14 de agosto a 18 de agosto, o formulário deve ser reaberto para os estudantes interessados em receber a assistência no segundo semestre do ano letivo.

Para o preenchimento do formulário eletrônico o estudante deve anexar os seguintes documentos: folha de resumo do Cadastro Único (CadÚnico) assinada e atualizada; comprovante de residência que comprove moradia em Passos por pelo menos 24 meses (exemplo: cartão de vacina, contas de despesas fixas como telefone, internet, Saae e Cemig); comprovante de matrícula do semestre referente à pretensão de recebimento do auxílio e; foto do RG e CPF.