PASSOS – O Departamento de Rendas e Fiscalização Tributária da Prefeitura de Passos iniciou a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e prorrogou a data de vencimento. Segundo informações da prefeitura, devido a atraso na confecção dos carnês, o prazo para que os contribuintes paguem a parcela única, a 1ª e a 2ª parcelas foi prorrogado até dia 31 de julho de 2023, conforme decreto municipal.

De acordo com a prefeitura, o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, afirma que o atraso na entrega dos carnês foi devido à migração do software de gestão tributária e a problemas enfrentados junto aos Correios, empresa responsável pela impressão e distribuição dos carnês, mas que nenhum contribuinte terá qualquer prejuízo.

“Pelo contrário, os contribuintes que estão em dia com seus tributos, não tendo dívida ativa, e optarem pelo pagamento em parcela única terão, além do desconto de 10%, outros 5% por ser bom pagador. Os 5% já foram contabilizados no valor do carnê”, disse Beluomini.

Ainda conforme informou o secretário, o IPTU 2023 não teve aumento com relação aos valores de 2022. “Conforme a legislação, está prevista a correção inflacionária de 5,90%, correspondente ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022. E, vale ressaltar que o aumento previsto na Lei Complementar nº 045/2013, referente a 1/10º por ano na PGV- Planta Genérica de Valores, foi paralisado conforme Lei Complementar nº. 070/2021”, disse.

Em 2023 foram tributados 58.688 imóveis com um valor total lançado de R$ 41,7 milhões e um valor total arrecadado (receita) de R$ 29,4 milhões. No exercício financeiro de 2022, do valor lançado do IPTU, R$ 12,2 milhões, ou seja, 29%, foram para a Dívida Ativa do município, ficando inadimplentes.

Já para o exercício 2023 estão sendo tributados 59.549 imóveis, com um total lançado no valor de R$ 45,4 milhões. “Temos a expectativa de arrecadação de aproximadamente 75% do valor, ou seja, R$ 34,1 milhões”, afirma.

Os contribuintes podem pagar o IPTU na Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil e correspondentes, Sicoob Sarom e Sicoob Nosso Crédito, Sicred, Mercantil do Brasil e Banco Itaú.

Segundo o diretor do departamento de Rendas e Fiscalização Tributária, Juliano Borges, o contribuinte que não pagar o IPTU dentro do exercício corrente tem será inscrito na dívida ativa, podendo ter o débito protestado e o CPF negativado, ou executado judicialmente, tendo seus débitos acrescidos por juros, multa e correção monetária.

A prefeitura informa que os contribuintes podem acessar o IPTU por meio do Portal de Serviços Tributários no site da administração (https://www.passos.mg.gov.br/), assim como CND Municipal, Certidão de Quitação de IPTU. Aquele que tem débito com o município e não quer parcelar, consegue acessar o extrato de débito, englobando em uma parcela única e pagar.

Para conseguir emitir a guia para pagamento basta entrar no site da prefeitura de Passos e abrir o Portal Tributário, acesse o link Emissão IPTU 2023 e preencher os dados do imóvel e do proprietário.