Carlos Renato

PASSOS – A Prefeitura de Passos promove neste sábado, 7, a entrega da certidão de registro de imóvel para 182 famílias residentes no Conjunto Habitacional Joaquim Veloso Machado e Décio Andrade II, Arrozinho I e II, Recanto da Harmonia, Chácara Afonso e Monsenhor Messias. A solenidade acontece a partir das 9h, no Mercadão Municipal.

Segundo a diretora do Departamento de Habitação Social, Patrícia Reis Malaquias, os beneficiados vão receber a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), pois, esses moradores são constituídos por núcleos informais e não possuem o registro formalizado dos imóveis, por se tratar de invasões de propriedades de terceiros.

Conforme a diretora, esse processo foi iniciado após a sanção da lei nº 3.434/2019, que trata da regularização fundiária na zona urbana do município.

“Após a identificação desses núcleos contemplados, a empresa contratada realizou levantamentos aerofotogramétricos, identificando as matrículas originárias e, posterior notificação dos proprietários, cadastramentos dos moradores e preparação de documentação técnica para encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis, para emissão da Certidão de Regularização Fundiária”, informa.

Segundo a diretora, o projeto de Regularização Fundiária (REURB-S) é uma iniciativa que visa promover a regularização desses núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia digna para diversas famílias do nosso município. “Trata-se de um importante passo rumo à cidadania plena e ao desenvolvimento urbano inclusivo”, afirma.

Patrícia reforça ainda que alguns núcleos informais não entraram nessa remessa de entrega da CRF. “Entraremos em contato para agendar as novas entregas”.

De acordo com a lei nº 3.434/2019, além dos moradores que vão receber a certidão neste sábado, também foram contemplados os residentes na rua Imaculada Conceição (Cohab IV), na avenida José Caetano de Andrade, rua dos Boiadeiros, rua São Tomé e rua Santo Agostino (São Francisco/Santa Helena), além de moradores residentes em mais de 20 vias no bairro Novo Horizonte.

Contratação   

Em maio de 2023, a Prefeitura de Passos contratou, por R$ 882,4 mil, uma empresa para fazer a regularização fundiária de imóveis ocupados por cerca de 1.360 famílias no Imaculada Conceição, Novo Horizonte, Conjunto Habitacional Joaquim Veloso/Dércio Andrade I e II, Arrozinho e no Recanto Harmonia.

Na época, o prefeito Diego Oliveira ressaltou que esse projeto de regularização fundiária deveria proporcionar a estas famílias a documentação desses terrenos, permitindo que elas sejam proprietárias legítimas das casas, onde foram construídas há muito tempo.