Carlos Renato

PASSOS – O Departamento de Controle Urbanístico da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos multou cerca de 160 proprietários que teriam deixado imóveis, lotes ou terrenos sujos e sem conservação no município. As multas foram aplicadas entre 2024 e nos primeiros meses deste ano.

De acordo com o departamento, quatro editais de notificação, sendo três no ano passado e um em 2025, foram emitidos contra cerca de 200 proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas, para solicitar a realização de limpeza do local, abrangendo a remoção de excesso de vegetação, lixo e entulho, mantendo o imóvel em condições adequadas de higiene e segurança, principalmente em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti e do risco de epidemia.

O departamento aponta que as notificações servem, principalmente, quando os proprietários não são encontrados ou estejam com cadastros desatualizados.

Segundo o órgão, as maiores incidências de imóveis e terrenos sujos são identificadas em loteamentos novos com pouca habitação e em bairros com casas abandonadas. O departamento adverte que, após a notificação, o proprietário tem o prazo de cinco dias corridos para providenciar a limpeza.

“O ato posterior à notificação, se descumprida, implicará na aplicação de multa ao responsável, no valor de R$ 1,50 por metro quadrado do terreno, acrescido de R$ 1 por metro quadrado da área total, caso a limpeza seja executada pela administração municipal, em casos de lotes abertos”, aponta.

Conforme levantamento da Folha da Manhã, após consulta aos editais de notificação, o departamento abrangeu 393 imóveis, terrenos ou lotes em 2024 e, 88 neste ano, em 37 bairros/localidades em Passos.

Segundo o levantamento, o departamento notificou 71 imóveis ou terrenos no Residencial Villagio D’Itália e 63 no Nova Passos no ano passado, sendo as maiores incidências de locais irregulares, seguido por Jardim Eldorado (54), Jardim Flamboyant (27) e Jardim Itália (19).

Em 2025, o departamento identificou e notificou irregularidades em 18 imóveis ou terrenos no Nova Passos e 11 no Jardim Eldorado, além de outros locais em outros 19 bairros/localidades no município.

O levantamento levou em consideração o endereço do imóvel ou terreno constante no edital de notificação, para apontar o bairro onde fica localizado, além de verificar a quadra e o lote na respectiva rua.

O Departamento de Controle Urbanístico orienta que os proprietários façam a atualização cadastral dos imóveis e endereços para o recebimento de correspondências. O procedimento pode ser realizado no Departamento de Rendas e Tributos, localizado na seda da prefeitura.

As denúncias sobre imóveis ou terrenos sujos devem ser feitas pelo Portal Transparência, no site da prefeitura, ou pelo telefone (35) 98413-1255.

Departamento informa que valores das multas carecem de atualização

O Departamento de Controle Urbanístico de Passos aponta que há necessidade de atualização dos valores das multas, em casos de imóveis e terrenos sujos e sem conservação no município. O órgão também alerta para a importância da realização de um concurso público para reforçar o quadro de servidores. Atualmente, seis fiscais trabalham no departamento para essa e outras finalidades.

“Em razão do tempo transcorrido desde a promulgação das leis que autorizam a aplicação dessas multas, os valores carecem de atualização. Tanto para fins ‘pedagógicos’ e inibidores, quanto para alcançar maior correspondência com a realidade do município”, destaca.

Sobre o número de servidores, o departamento aponta que é “premente a realização de novo concurso a fim de reforçar o quadro de servidores fiscais, para conseguir atender a demanda atual da cidade”, afirma.

O departamento ressalta que o rol de atribuições dos fiscais é amplo e está previsto no Plano de Cargo e Carreiras. “Sendo mais comuns às atribuições voltadas a fiscalização de lotes sujos, ocupação irregular de calçadas (por exemplo por materiais de construção), regularidade de comércios e obras, além de situações relacionadas ao ordenamento urbano municipal”, informa.

“A fiscalização urbanística desempenha um papel essencial na gestão das cidades, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e promovendo o ordenamento urbano de maneira eficiente. Os fiscais urbanísticos, como agentes responsáveis por essa função, têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento sustentável das áreas urbanas”, ressalta.

“Em resumo, os fiscais urbanísticos são peças-chave na construção de cidades mais sustentáveis, seguras e justas. Sua atuação é fundamental para a criação de um ambiente urbano onde o respeito às normas, a segurança e a qualidade de vida da população sejam priorizados, resultando em uma cidade mais organizada, próspera e saudável”, esclarece o departamento.

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