PASSOS – A Prefeitura de Passos e o Conselho Municipal de Habitação publicaram nesta quinta-feira, 8, um edital de manifestação de interesse do programa Minha Casa, Minha Vida, que regula os procedimentos e as regras para inscrição e seleção para financiamento de Unidades Habitacionais de Interesse Social.
Segundo o edital, são 41 unidades nos bairros Recanto dos Pinheiros e Parque Jardim Tropical, que integram o programa na modalidade “Faixa 1”, para famílias com renda de até R$ 2.640.
“De acordo com a Lei Municipal nº 064, de 22 de Agosto de 2024, aderindo ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida que tem como uma de suas finalidades o atendimento à população construindo conjuntos habitacionais, destinados às habitações de interesse social para financiamento junto à Caixa Econômica Federal para beneficiários enquadrados nos grupos de famílias com renda até R$2.640,00”, informa o documento.
Ainda segundo o edital, as casas serão construídas em alvenaria estrutural, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, com recursos oriundos do Governo Federal e do município.
Os interessados podem fazer o cadastro por meio de formulário online no site da prefeitura (https://www.passos.mg.gov.br/minha-casa-minha-vida) ou presencialmente no Mercado Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, munidos de RG e CPF (ou CNH), Carteira de Trabalho, comprovante de renda, comprovante de endereço atualizado, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de Cadastro Único (CadÚnico) atualizado até a data do Decreto Municipal nº 2.730 de 17 de março de 2025.
A prefeitura informa que só podem se inscrever quem mora em Passos há pelo menos 5 anos e que é necessário possuir qualquer conta de e-mail válida para receber o protocolo da inscrição.