Lauro Sampaio

PASSOS – A Secretaria de Saúde de Passos gastou R$ 1,8 milhão, desde 2021, na compra de medicamentos de alto custo determinada após ordens judiciais. Entre 2021 e 2023 são cerca de 4 mil ações na Justiça e o valor anual aumentou aproximadamente 78,7%, de R$ 483,1 mil para R$ 783,2 mil. Neste ano, de acordo com o secretário de Saúde, Thiago Agnelo de Souza Salum, a previsão orçamentária era de R$ 500 mil e o gasto já se aproxima de R$ 1 milhão.

Para ele, a chamada judicialização da saúde é uma forma de romper a barreira dos medicamentos para os tratamentos, mas falta critério, principalmente em relação aos remédios de alto custo cujo fornecimento é de responsabilidade dos governos federal e estadual.

“O município acaba sendo prejudicado financeiramente, já que muitas ordens judiciais que são de responsabilidade do estado e da União acabam sendo direcionadas ao município, que repassa esses medicamentos. Alguns, temos grande dificuldade de compra devido à restrição ou alto custo e não temos retorno do valor de maneira adequada”, afirma o secretário.

Entre os medicamentos mais caros bancados pela prefeitura após decisão judicial estão o Versanse, que custa em média R$ 497 e é usado no tratamento do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Pradaxa (R$ 360) indicado na prevenção de trombose venosa e embolia pulmonar; e Kombiglyse XR (R$ 246) para tratamento de diabetes mellitus tipo 2.

O secretário aponta que, em Passos, a maioria das pessoas que acionam a Justiça para o fornecimento dos medicamentos é das classes média e alta. “A maioria são pessoas de média e alta classe por terem acesso onde recorrer para adquirir sem custos”, disse.

Segundo ele, pessoas pobres também acionam a Justiça para obter os medicamentos no município.

Salum aponta que a listagem dos medicamentos de alto custo fornecidos pelo poder público, por meio do Ministério da Saúde e de secretarias estaduais de Saúde, deveria ser atualizada. “O Conselho Federal de Farmácia e o de Medicina, junto ao poder Judiciário, devem se unir e fazer um levantamento dos medicamentos de alto custo que podem ser fornecidos à população para atualização das listas, sem que se necessite entrar na Justiça para conseguir”, afirma.

O secretário também indica que deveria haver uma união dos representantes dos governos estadual e federal junto ao Conselho de Medicina para elencar e normatizar o fornecimento.

“Vemos também que a relação de medicamentos estratégicos fornecidos pelo estado e União está muito defasada, já existindo medicamentos que tiveram melhora significativa e outros mais efetivos para diversas patologias que não estão na listagem oferecida, aumentando muito as demandas na Justiça”, afirma Salum

Segundo ele, em muitos casos o município acaba arcando sozinho com o custo para fornecimento. “Depende da decisão do juiz. Em alguns casos é determinado que o município cumpra sozinho, em outros o valor é dividido entre estado e município. Mas, com frequência, ocorre do município arcar sozinho com as despesas”, disse.