Carlos Renato
IBIRACI – A Prefeitura de Ibiraci aderiu ao programa Redesim Mais Livre, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), uma iniciativa que deve desburocratizar e simplificar os processos de abertura, alteração e fechamento de empresas no município.
Segundo informações da agente de Fiscalização da prefeitura, Jemima Carrijo de Andrade, através do programa, Ibiraci deve oferecer mais integração digital entre diferentes órgãos estaduais e municipais.
“O programa permite que os empreendedores realizem todos os procedimentos necessários de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento físico. Isso inclui registros, inscrições, licenciamento e emissão de alvarás, de maneira automatizada e mais ágil”, destaca.
De acordo com a agente, as tratativas para implementação no município começaram em agosto de 2024, juntamente com a Jucemg e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede).
“O sistema entrou em funcionamento para os contribuintes no dia 10 de outubro deste ano. A adesão possibilita automatizar todas as etapas de competência da prefeitura para a abertura e legalização de empresas”, ressalta Jemima.
Para ela, a transformação traz benefícios para o ambiente de negócios local, começando pela redução da burocracia. “Com a automação, os empreendedores de Ibiraci poderão realizar todos os procedimentos de abertura e alteração de empresas de forma digital, sem a necessidade de enfrentar entraves administrativos. Isso facilita a formalização de novos negócios, a redução de custos e de tempo necessário para que um empreendedor comece a operar de forma legalizada”, informa.
Segundo o fiscal de Tributos do município, Álvaro Lima Garcia, o Sistema Integrado de Gestão Municipal de Ibiraci receberá as informações sobre novos empreendimentos diretamente dos bancos de dados da Jucemg, tudo de forma 100% digital, tornando o processo de inscrição no município mais eficiente e seguro.
“Após o registro da empresa na Junta Comercial e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) o contribuinte deverá acessar o Portal de Serviços da Junta, iniciar o licenciamento e responder os questionários para averiguação do risco da empresa, após, já será efetuada a inscrição e a depender do risco, emitida a dispensa ou o alvará de funcionamento”, explica o fiscal.
Sala Mineira
A Prefeitura de Ibiraci, em parceria com o Sebrae Minas, oferece apoio para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) através da Sala Mineira do Empreendedor.
Segundo a administração, o local disponibiliza serviços gratuitos para o MEI, como: emissão de guia DAS, declaração Anual de Faturamento, formalização e alteração de cadastro de CNPJ, baixa de empresas, cadastro Gov.br, aumento do nível da conta
Para MEs e EPPs, a Sala Mineira oferece também orientação empresarial, incluindo cursos, palestras, oficinas e consultorias especializadas para o desenvolvimento do negócio.