Yngrid Horrana

CÁSSIA – O setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Cássia promoveu uma semana de palestras com a temática “Assédio Moral e Sexual no Âmbito da Administração Pública”. As palestras foram ministradas por Giulian Franco Gonçalves Braga e Kelly Daniel Labanca, da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG).

Com objetivo de conscientizar os servidores e combater o assédio, o evento contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT 3). As palestras ocorreram durante os dias 2 e 5 de maio, com oito turmas de trabalhadores – sendo duas palestras por dia, das 9h às 10h e das 10h às 11h. Segundo a assessora em Segurança do Trabalho Franciely Batista, todos os servidores públicos foram informados sobre a necessidade e importância da participação.

“Todas as pessoas, a partir do momento que ingressam na carreira pública, têm o dever de se inteirar sobre suas obrigações como servidores. Inclusive, tendo como bússola o Código de Ética ou legislação sobre normas de conduta, direitos e deveres, para que a convivência no ambiente de trabalho não seja hostil”, disse o advogado e palestrante Giulian Franco Gonçalves Braga.

Ele também afirma que casos de assédio moral ou sexual devem ser encaminhados ao sindicato dos servidores públicos ou para a Ouvidoria do Município de Cássia. “Já nos casos da prática do assédio sexual, orienta-se, ainda, a procura da Delegacia da Polícia Civil para a lavratura do boletim de ocorrência”, diz. De acordo com a Cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o assédio moral ocorre quando trabalhadores são submetidos a situações humilhantes e constrangedoras.

Para Franciely Batista, a criação de códigos de conduta, políticas internas, canais de denúncia com garantia do anonimato e outras medidas têm como objetivo zelar pela segurança dos trabalhadores e para a conscientização em relação ao combate à violência moral ou sexual. “Todos esses procedimentos são executados com a participação dos departamentos, Recursos Humanos e Jurídico”, disse a assessora da Segurança do Trabalho Franciely Batista. Ela também mencionou a Lei do Trabalho 14.457/22, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência. “Atribui à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) a responsabilidade por essas medidas”, conclui.

Com base em pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 2022, quase 25% dos trabalhadores relataram já ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. Os dados destacam uma realidade global e mostram que parte das vítimas sente vergonha, medo ou insegurança para relatar tais ocorrências às instituições em que prestam serviço. 

Canais de Denúncia

A Ouvidoria do Município de Cássia, responsável por atender demandas da população e prestar assistência para necessidades dos cidadãos atende pelos telefones (35) 3541-5718 e (35) 99700-9230, de acordo com Giulian Braga. Forças de segurança pública, como as polícias Civil e Militar também podem ser acionadas em caso de violência e assédio por meio de telefones 190 e 181.