Carlos Renato

CAPETINGA – A Prefeitura de Capetinga lançou na semana passada o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que prevê a anistia de multa e a remissão de juros nos tributos municipais. A administração atingiu quase R$ 3 milhões em dívida ativa.

Segundo informação do prefeito Reginaldo de Mendonça, o programa oferece o pagamento de tributos, impostos e taxas, de qualquer natureza, com a amortização de multas e juros.

“Além disso, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, mesmo para aqueles que já tenham algum acordo também podem renegociar, sem juros e sem multa”, destaca.

Para o prefeito, a implantação do Refis em Capetinga é importante para incentivar o pagamento em dia e melhorar a arrecadação do município.

“Também incentiva os contribuintes a negociarem suas dívidas de maneira mais econômica e em parcelamento. Acredito que nunca houve um parcelamento nessas condições no município. Com o Refis os contribuintes devem se interessar mais pelo adimplemento dos débitos futuros”, ressalta Reginaldo.

Segundo o prefeito, a nova gestão da Procuradoria Municipal optou por métodos alternativos de cobrança, diferentemente da gestão anterior que havia anunciado em novembro do ano passado, o protesto de dívidas ativas de IPTU, Imposto sobre Serviços de Natureza Qualquer (ISSNQ), taxas de licença, dentre outros.

“Nós optamos pela ação judicial apenas pela exceção e em casos especiais. Existem novos projetos de incentivo que estão em andamento, incluindo uma premiação anual para aqueles contribuintes que estiverem em dia com seus impostos”, informa.

Conforme informações da prefeitura, o contribuinte pode aderir ao Refis 2025 em Capetinga até o dia 30 de abril. Atualmente o município tem o valor de R$ 2.998.301,00 a receber em tributos municipais, considerando juros e multas.

De acordo com o secretário de Governo, Sullivan Henrique Ferreira Domiciliano, em relação ao IPTU, a prefeitura oferece desconto de 10% para aqueles que realizarem o pagamento a vista e sem atraso. “Estamos na expectativa de conseguirmos ao menos R$ 2 milhões com esse imposto. Temos também a intensão de prorrogar o prazo para o parcelamento”, diz.

Segundo Sullivan, a expectativa da prefeitura é que mais de 70% dos cidadãos façam o pagamento em parcela única e a vista. “Acreditamos que mais de 70%. O retorno só não é maior pois existe uma taxa alta de pessoas já falecidas e empresas inativas que acabam dificultando e ou sendo impossível o recebimento nessa condição”, informa.

“As pessoas poderão parcelar dívidas atrasadas em até 12 sem juros e multa, com possibilidade de optarem em parcelar o IPTU 2025, só que não farão jus ao desconto de 10%”, ressalta o secretário.

Sullivan reforça que Capetinga considera que é necessário racionalizar o uso da máquina pública e proporcionar economicidade. “O município decidiu implementar medidas extrajudiciais para a cobrança desses débitos, tais como notificações administrativas e protestos em cartório, que têm se mostrados mais eficazes e menos onerosos”.

Segundo o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), combinado com os princípios da eficiência e da razoabilidade, da Constituição Federal, exigem que o ente público adote práticas que otimizem a gestão.

“Nesse contexto, os processos de execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a R$ 10 mil tornam-se antieconômicos e desproporcionais, o que justifica a adoção de solução alternativa para cobrança”, destaca Sullivan.

Para saber mais informações sobre a situação do cidadão em relação a débitos pendentes, o interessado deve procurar o Setor de Tributos na sede da prefeitura, ou ainda entrar em contato no WhatsApp (35) 3543-1270.