ALPINÓPOLIS – A Prefeitura de Alpinópolis conseguiu uma decisão cautelar para seguimento ao processo de licitação para a escolha da nova empresa responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade. Segundo informações da prefeitura, a decisão cautelar foi proferida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), marcando um ponto positivo para a administração municipal.
A polêmica teve início em julho de 2021, quando o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, declarou nulo o contrato com a Copasa para abastecimento e tratamento de esgoto na cidade. Um processo administrativo foi instaurado para investigar possíveis irregularidades no contrato assinado pelo ex-prefeito Júlio Batatinha, em março de 2016, de forma direta e com dispensa de licitação.
Segundo a Prefeitura de Alpinópolis, a recente reviravolta foi desencadeada pelo pedido de suspensão do edital de licitação por parte da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., atuante no ramo de saneamento e tratamento de água.
Ainda de acordo com a administração, a empresa alegou irregularidades no critério de julgamento adotado pela prefeitura, destacando a falta de chamamento público ou processo licitatório para a contratação do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPCG), responsável pelos estudos do processo. Além disso, apontou a ausência de clareza na estipulação do valor a ser pago ao instituto e a falta de estimativa dos valores a serem indenizados à Copasa.
Na semana passada, a licitação chegou a ser temporariamente interrompida devido a esses impasses. No entanto, após análise detalhada, o TCE-MG emitiu uma decisão favorável e autorizou a continuidade do processo licitatório.
De acordo com a prefeitura, o voto do relator do processo, emitido no último dia 20 de novembro, o conselheiro Telmo Passarelli, favoreceu a Prefeitura de Alpinópolis, reconhecendo a conformidade do edital com a legislação vigente. A relatoria foi acompanhada pela maioria e, dessa forma, a licitação terá sequência.
O prefeito Rafael Freire comemorou a vitória judicial, ressaltando a importância de buscar a transparência e eficiência nos serviços públicos. Segundo ele, essa decisão representa um passo significativo para garantir à cidade um serviço de água e esgoto de qualidade e com preço justo.
Também disse que, com o aval do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Alpinópolis pode dar continuidade ao processo de licitação, abrindo caminho para a seleção da nova empresa que assumirá os serviços de água e esgoto no município no lugar da Copasa.