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Registros de maus tratos a animais caem 22,9% na região

Por Mayara de Carvalho/ Redação

13 de janeiro de 2021

Foto: Mayara de Carvalho

Passos – Dados da 18ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) que abrangem 55 cidades do Sul e Sudoeste do estado, referente a 2019 e 2020, mostram queda de 22,95% no total de denúncias de maus-tratos a animais. Em números regionais, de janeiro a novembro de 2019, foram 122 ocorrências computadas. No mesmo período do ano passado, o total foi de 94 casos.

Por municípios, Passos manteve 12 registros em ambos os anos. Cláudia Piacezzi, vice-presidente da ONG SOS Patas, disse que o maior problema em relação a maus-tratos a animais é a falta de cuidados básicos. “Animais sem água, sem comida, magérrimos, sem casa para se proteger da chuva e de sol, além de muitos estarem amarrados a correntes. É desumano”, lamentou. De acordo com a voluntária, hoje, existem cerca de 400 animais em lares provisórios da ONG.

A gente faz o que pode, não temos um local próprio da ONG, a população se sensibiliza e acaba por ceder os lares para ajudar no que podem. O que posso dizer é que precisamos de políticas públicas de qualidade para que situações de descuido sejam menos corriqueiras”, explicou.

O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sebastião Domingos da Silva, afirma que está ciente do desafio. Segundo ele, já existe um projeto para resolver os problemas. “Vamos dar andamento na próxima semana. Precisamos adequá-lo com vereadores e sociedade para resolvermos o impasse. Até 25 de janeiro, já teremos um parecer”, disse. O secretário afirmou também que a castração é essencial dentro do plano. “A gente vai cuidar e soltar novamente, não tem como fechar esses animais”, explicou. Segundo ele, um canil de qualidade também e uma das metas do Executivo.

A Vigilância Sanitária interditou, já há algum tempo, o canil que existia. O local não tinha infraestrutura. Era uma falta de respeito enorme! Muito precário e sem higienização, todavia, vamos mudar esse cenário. Fizemos um levantamento e descobrirmos que existem, pelo menos, 10 mil animais em situação de abandono em Passos”, afirmou.

Já sobre a situação de maus-tratos, o secretário afirma foi realizada uma licitação, infelizmente, deserta.

Não apareceram empresas, contudo, vamos continuar tentando. A intenção seria que uma empresa privada recolhesse os animais em situação precária. A empresa ficaria com os bichinhos e os proprietários desses animais teriam que pagar pelo transporte, além das diárias no local e multa pelos maus-tratos e/ou abandono. Pensamos que, dessa forma, talvez a população se tornaria menos reincidente nessas práticas”, contou.


MP faz termo de compromisso com prefeitura

PASSOS – A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gláucia Vasques, disse que não há, no momento, no Ministério Público Estadual (MPE), nenhuma demanda, no que se refere a maus-tratos a animais. Porém, um termo de compromisso entre o MPE e Prefeitura Municipal foi assinado no final do ano de 2020 para o enfrentamento de temas como esse.

As situações de abandono de animais na cidade de Passos estão subjacentes à necessidade de controle ético e humanitário de cães e gatos e à educação ambiental da população para que não abandonem animais. Assinamos um termo de compromisso com a prefeitura, o qual prevê medidas de castração e adaptação do canil de Passos para recebimento de forma temporária de animais errantes ou que coloquem em risco a saúde pública”, explicou.

A promotora disse que, “nos casos de abandono, eventuais denúncias devem ser feitas às polícias Civil (197) ou Militar (190), que elaboram o termo circunstanciado de ocorrências, sendo que tal documento é enviado ao Ministério Público para adoção de providências pertinentes”, finalizou.

No Brasil não há uma legislação vigente que dispõe categoricamente os atos que se caracterizam como maus-tratos aos animais. No entanto, apesar de estar revogado desde 1991, o Decreto-Lei nº 24.645, de julho de 1934, ainda serve de parâmetro para delimitar as hipóteses em que o ato de violência estaria configurado. Maus tratos aos animais é crime punível com detenção de três meses a um ano e multa.