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Região registra 8,5 mil casos de violência contra a mulher em três anos

Por Nathália Araújo / Redação

29 de janeiro de 2021

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), nos últimos três anos foram registrados 8.538 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nos 25 municípios da região. Em 2018, foram 2.845 denúncias e, no ano seguinte, os registros caíram para 2.838. Em 2020, o total foi de 2.855. Passos, São Sebastião do Paraíso e Piumhi são os municípios com maior incidência e representam 57,95% das ocorrências.

Passos é a cidade da região que apresenta o maior número de ocorrências (2.379). Em seguida está São Sebastião do Paraíso (1.823), Piumhi (746), Monte Santo de Minas (427) e Alpinópolis (314). O município de Doresópolis teve o menor número de registros (21), seguido por Vargem Bonita (44), Bom Jesus da Penha (48), Fortaleza de Minas (50) e Claraval (55). Todas as cidades da região apresentaram casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme as informações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), após o registro de uma denúncia, tem início uma investigação para esclarecer o fato, contando com depoimentos de testemunhas, da vítima e do agressor. Segundo informações da Polícia Civil, as vítimas podem estar acompanhadas de testemunhas e apresentar documentos, bem como utilizar todas as formas de prova, buscando auxiliar a decisão do juiz sobre as medidas protetivas.

Os inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público (MP) para dar início a ação penal contra os agressores. Para denunciar, é necessário entrar em contato com algum dos órgãos responsáveis pelos atendimentos, tais como as polícias Civil e Militar, pelo número 190, Disque 100 ou pelo aplicativo Proteja Brasil, disponível nas plataformas android e iOs.


Lei Maria da Penha prevê até três anos de prisão

PASSOS – Em 7 de agosto de 2006, foi instituída a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, para coibir a violência contra a mulher. O principal objetivo é o desenvolvimento e cumprimento de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres na esfera das relações domésticas e familiares, para resguardar contra violência, exploração, abuso, discriminação, crueldade, negligência e opressão.

A lei recebeu o nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após passar por inúmeras agressões e duas tentativas de assassinato realizadas pelo marido. A batalha da biofarmacêutica durou quase 20 anos até o estabelecimento de políticas para reconhecer os direitos das mulheres e punir possíveis agressores. Atualmente, o nome representa um dos principais símbolos da luta feminina no país.

Segundo Pedro Henrique Castro, advogado criminalista, especialmente nos casos em que o agressor é o cônjuge ou companheiro da vítima, é necessário utilizar as ferramentas do Direito da Família para enfrentar o caso.

Sabemos que muitas mulheres deixam de denunciar por conta de filhos ou de alienação parental mas, sem dúvida, isso gera grandes prejuízos para a vítima e também para toda a família. Violências e abusos de qualquer caráter devem ser denunciados e julgados e, somente assim, é possível fazer justiça”, explicou.

Os decretos do Código Penal foram alterados por conta da implementação da lei e, a partir de então, passaram a realizar a prisão preventiva e o flagrante dos agressores já que, anteriormente as punições eram leves, como o pagamento de multas e cestas básicas, de acordo com cada situação. Também há medidas protetivas para as mulheres como, por exemplo, proibição de determinadas condutas, suspensão ou restrição do porte de armas e de visitas aos dependentes menores, pedidos de afastamento do lar e prisão do agressor.


Veja o índice de violência contra a mulher nos anos de 2018 a 2020 na região no PDF ABAIXO:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA REGIÃO