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Queixas de violência podem ser feitas online

10 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

BELO HORIZONTE – Desde esta quinta-feira, é possível fazer registro de queixas de violência doméstica por meio da Delegacia Virtual em Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Civil de Minas, é possível gerar de registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto de Souza, a nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Polícia Civil a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19. A lei estabelece ainda que a Polícia Civil deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico.

Para realizar o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência. Na sequência, os campos disponibilizados deverão ser preenchidos com informações do solicitante.