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Porte e posse ilegal de armas de fogo aumentam na região

Por Nathália Araújo / Especial

18 de setembro de 2020

ocorrências relacionadas a porte e posse ilegal de armas de fogo cresceu na região, conforme aponta o levantamento. / Foto: Divulgação

PASSOS – O número de ocorrências relacionadas a porte e posse ilegal de armas de fogo cresceu na região, conforme aponta o levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG). As informações são referentes ao primeiro semestre de 2020 e mostram que, ao todo, foram 133 registros, ante 126 casos no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 5,5%.

As informações são relativas à região de Passos, que engloba as cidades de Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Nova Resende, Piumhi, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas e Vargem Bonita.

De acordo com a Polícia Civil, a maior parte do armamento ilegal vêm do Paraguai ou é fruto de roubos e furtos. Após o trabalho de apreensão, as armas são encaminhadas à delegacia local para que, em seguida, sejam entregues à Polícia Federal (PF). Na sequência, são feitas análises criminais para definir se o objeto será direcionado para o treinamento das forças nacionais ou destruídos pelo Exército.

A posse de armas permite que estas sejam mantidas no interior das residências ou em locais próprios de trabalho. Já o porte consiste na permissão de transitar com os objetos. A Lei nº10826/2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a proibição do porte de armas em todo o país, salvo casos específicos.

Com o decreto assinado na segunda semana de mandato do presidente Jair Bolsonaro, algumas normas foram alteradas com a intenção de facilitar o alcance da documentação regulamentária de armas de fogo para cidadãos civis. As mudanças no Estatuto do Desarmamento permitem que os brasileiros possuam até quatro desses objetos, durante dez anos. Fazem parte da lista revólveres calibres 22, 36 e 38; pistolas calibres 32, 22 e 380; espingardas calibres 20, 28, 36, 32 e 12; rifles calibre 22 e carabinas calibre 38. Para conseguir a licença, é necessário ter idade superior a 25 anos, ter realizado o curso básico de tiro e não ter sido condenado nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal.

Quem quiser registrar alguma denúncia sobre armamento irregular deve entrar em contato com a Polícia Militar pelo 190. Também é possível realizar queixas anônimas discando 181.