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Polícia Civil faz primeira prisão baseada na Lei Sansão em Passos

Por Adriana Dias / Redaçao

5 de fevereiro de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – A Polícia Civil de Passos realizou a primeira prisão em Passos de um acusado de maus tratos a animais. A autuação aconteceu no final da tarde de quarta-feira, no bairro Jardim Planalto, onde a cadela Diana foi recolhida e encaminhada a um lar temporário. O homem foi detido com base na Lei Sansão, que prevê a detenção da pessoa que pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cuja pena é de detenção de três meses a cinco anos.


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A lei, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), leva este nome em menção ao pit bull Sansão, que foi agredido, amordaçado com arame farpado no focinho e teve suas patas traseiras decepadas, gerando grande comoção social e revolta. A alteração da lei foi publicada em setembro do ano passado e, até o momento, esta deve ter sido a primeira prisão na região.

De acordo com a vereadora Gilmara Oliveira, ela recebeu uma denúncia em seu gabinete sobre uma cadela que estaria sendo mantida, sem cuidados adequados, nos fundos de uma residência.

Comparecemos ao local, com o apoio da Polícia Civil, onde foi constatado que a cadela, de nome Diana, de fato estava sendo negligenciada. Estava muito magra, com infestação de carrapato, com dermatites pelo corpo e inflamações nas patas. O local onde era mantida estava sujo, com ares de abandono. Não havia água, nem alimentos para Diana. Também não havia proteção contra as intempéries (sol, chuva)”, disse Gilmara.

Diante desse quadro configurado como crime de maus tratos, o autor foi preso e conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante e, posteriormente, foi recolhido para o presídio de Botelhos, em Minas Gerais.
O crime de maus tratos contra os animais é inafiançável pelo delegado de polícia e com pena restritiva de liberdade. E, conforme a delegada Mariana Fioravante, ela acredita ter sido este o primeiro caso de prisão em Passos desde a vigência da modificação da lei de crimes ambientais, especificamente do artigo 32, parágrafo 1º.

Foi a primeira prisão em Passos após a alteração de lei de crimes ambientais e, somente por conta desta alteração, foi possível fazer o flagrante, porque se fosse antes da alteração da lei, o indivíduo não teria sido preso, seria feito um mero termo circunstanciado de ocorrência e o proprietário do animal responderia em liberdade. O fato do crime ter sido inafiançável passou a valer pelo delegado de polícia, pois o prazo máximo é de 5 anos. O delegado não pode no momento arbitrar fiança, só o juiz pode arbitrar a fiança e, sobre o tempo em que ficará detido será definido após a decisão judicial”, informou Mariana.

Questionada se a prisão serve como exemplo, a delegada concorda que sim.

Na verdade a prisão serve como exemplo e alerta para outras pessoas que acham que vão ficar impunes por não cuidar ou maltratar seus animais. Acredito que a mudança no Legislativo foi positiva e que as pessoas agora tenham mais noção e comprometimento com o animal que ela pega para criar. Se não tem condições, se sabe que vai negligenciar os cuidados com os animais, não pegue para criar. A cachorra estava completamente desnutrida, anêmica, com diversos parasitas e doença. A Diana mal conseguia andar. E, o autor, tinha a cachorra há 2 anos, então como pega o bicho e o deixa lá sofrendo? Fica um alerta à população, pode ser preso sim e encaminhado ao presídio”, contou a delegada responsável pela pasta de diversas delegacias dentre elas a de crimes ambientais.

Sobre o que vai acontecer com Diana a partir de agora, a vereadora explicou que foi ela levada ao veterinário, recebeu os primeiros tratamentos clínicos, alimentação e foi entregue a uma família acolhedora até que fique recuperada e possa ser realizada sua doação definitiva. A vereadora afirma que o Canil Municipal não funciona, que não existe um abrigo e, que, para serem feitos resgates destes moldes, a associação conta com a ajuda da população para conseguir lar temporário.